Está sendo articulada no Brasil a criação de um comitê de ética para serviços de valor adicionado (SVAs), nos mesmos moldes do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), que regula a publicidade no País. A ideia é constituir um órgão com representantes das operadoras móveis, dos agregadores de conteúdo e do Mobile Ecosystem Forum (MEF) que avaliarão eventuais denúncias sobre abusos cometidos nesse mercado. A proposta em discussão prevê a criação de duas câmaras com cinco membros cada para a divisão do trabalho. Os membros seriam escolhidos pelas próprias empresas que atuam no País.
A iniciativa está sendo liderada pelo MEF e conta com o apoio dos seus associados, mas ainda depende da adesão das teles, com as quais haverá reuniões para discutir o tema ao longo das próximas semanas. Existe uma pressão por parte de representantes de Ministérios Públicos Federais e Estaduais, por causa reclamações de consumidores sobre problemas na prestação de SVAs. A Anatel também vem sendo instada a agir para proteger os consumidores.
Cabe ressaltar que o comitê de ética avaliaria apenas SVAs prestados pelas operadoras ou por parceiros dessas e cuja cobrança aconteça através da conta telefônica ou descontando dos créditos de pré-pagos. Não caberá ao órgão analisar problemas envolvendo aplicativos móveis com cobrança pela Google Play ou App Store.
Hoje, o mercado de conteúdo móvel brasileiro conta com um código de conduta elaborado e aprovado pelas próprias empresas, incluindo as operadoras, e redigido pelo MEF, anos atrás. O problema é que as regras ali descritas nem sempre são cumpridas e falta definir quem é responsável pela fiscalização. Ocasionalmente, as operadoras cobram multas dos parceiros que infringem as regras, resguardadas por seus contratos comerciais. Por sinal, outra ideia em discussão é que o valor das multas seja destinado a um fundo para projetos de educação e fomento do mercado, sugere Rafael Pellon, consultor jurídico do MEF.
Independentemente da criação desse comitê de ética, o MEF aconselha as operadoras a contratarem auditorias externas para monitorar se seus parceiros de conteúdo cumprem os contratos e atendem ao código de ética. Pelo que apurou este noticiário, por enquanto apenas uma operadora no Brasil conta com esse serviço, mas outras três planejam contratar em breve.