Eduardo Neger, presidente da Abranet. Foto: Divulgação
A Abranet (Associação Brasileira de Internet) divulgou um comunicado oficial em que recomenda a todos seus associados repassarem integralmente ao consumidor a redução de ICMS sobre serviços e telecomunicações. Segundo Eduardo Neger, presidente da Abranet, a nova alíquota, aprovada pelo Congresso Nacional, vem gerando dúvidas sobretudo entre prestadoras menores.
“Este repasse integral é uma obrigação. Estamos vendo muitos ruídos, por isso decidimos esclarecer. Não se trata de opinião, nem de bondade de certas empresas. É simplesmente seguir a legislação: as operadoras só recolhem o ICMS e enviam o valor ao Estado. Se a alíquota diminuiu, esta sobra não pertence à empresa. Até porque o valor liquido do lucro da empresa permanece inalterado”, afirmou Eduardo Neger, presidente da Abranet, em entrevista para Mobile Time.
Segundo ele, pode haver uma certa confusão, pois as empresas menores estão enquadradas no regime do Simples, onde o cálculo é diferente pois o ICMS já é mais baixo. Nestes casos, não haverá nenhuma alteração. Alguns Estados também já fizeram convênios e também estão cobrando menos.
“Então a regra é: quem está cobrando menos imposto, não vai alterar nada. Quem estava com alíquota maior terá uma redução e deverá repassar isso ao consumidor. O problema é que muitos consumidores podem estranhar, pois alguns terão descontos na conta e outros, não. Aqui será muito importante um trabalho de comunicação e transparência com os clientes”, explicou.
