A Anatel anunciou nesta sexta-feira, 1, que está aberta a tomada de subsídios para o projeto de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), que consta no Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (RASA).
A avaliação busca analisar como a norma foi implementada, com foco nos meios e processos empregados, e como eles contribuíram para a obtenção dos resultados. Também será avaliada pela Anatel a existência de eventuais consequências não intencionais da norma, isto é, consequências não previstas quando sua elaboração foi feita.
A tomada de subsídios nº 5/2022 estará disponível durante 45 dias – até 15 de agosto – por meio do Participa Anatel.
