O governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, anunciou nesta sexta-feira, 1, a redução do ICMS sobre os serviços de transporte interestadual e intermunicipal, combustíveis, energia elétrica e telecomunicação. A alíquota, que antes era de 32%, caiu para 18%.
O Rio de Janeiro é o quarto estado a anunciar redução nas alíquotas de serviços essenciais. São Paulo, Goiás e Espírito Santo já haviam feito o mesmo.
As operadoras Claro e Vivo se comprometeram a repassar a redução para seus clientes.
“Sim, vamos cobrir [a diferença]. A lei é uma redução do imposto sobre o valor cobrado, é essa a definição dada, então vamos reduzir”, declarou o presidente da Vivo, Christian Gebara, após participação no Painel Telebrasil 2022, na última terça-feira, 28, para o Teletime. Ele espera que isso dê mais oportunidade aos consumidores buscarem aumentar o consumo de dados (por franquia no serviço móvel ou por velocidade na Internet fixa) ou de complementar com serviços digitais.
De acordo com os cálculos do governador do estado fluminense, haverá uma redução de receita de aproximadamente R$ 3,9 bilhões neste ano. Porém, Castro defende que a redução do imposto não vai afetar o Regime de Recuperação Fiscal.
Onze estados e o Distrito Federal, porém, não vão reduzir, por ora, o ICMS. Eles estimaram que os estados, como um todo, deixarão de arrecadar R$ 9,7 bilhões por ano com a redução do imposto somente em telecomunicações. A estimativa é apresentada em uma tabela na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelos governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Distrito Federal entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei complementar 194.
