A TIM apresentou nova proposta de oferta de referência de atacado (ORPA) de roaming à Anatel na última sexta-feira, 29. O valor sugerido de referência de atacado pela operadora para tráfego de dados ficou em R$ 4,91 por Gigabyte.
Segundo a empresa, o montante é “absolutamente compatível” com o preço médio do varejo, calculado pela própria agência, de R$ 5,86.
No entanto, a TIM incorpora à proposta quatro condicionantes:
– contratos de roaming com prazo máximo de 18 meses em áreas coincidentes;
– proibição à prática de roaming permanente;
– manutenção do modelo de negócios de cobrança da assinatura M2M;
– valores de referência iguais para todas as operadoras. Segundo a empresa, a medida seria para evitar que a regulamentação seja fonte de distorções competitivas.
A TIM alega que após o prazo de 18 meses será preciso contar com os investimentos em rede de quem comprou a frequência. Já a inclusão da vedação do roaming permanente seria porque algumas empresas usam a prática como objeto de manobras judiciais para criar modelos de negócios irregulares – uma vez que a ação é ilegal.
O novo valor chega após o pedido de cautelar pedido por Claro e TIM na Justiça Federal contra a Anatel para suspender a entrega de novas ORPAs para roaming nacional com preços atualizados.
Procurada, a TIM não informou sugestões dos valores para Voz e SMS.
Vale lembrar que a Anatel aprovou no dia 21 de junho os seguintes valores: