Faltam equilíbrio e simetria no ecossistema digital e os provedores de SVA (Serviço de Valor Agregado) com grande capacidade de geração de tráfego (leia-se big techs) devem contribuir para o uso massivo da infraestrutura da rede, tal como os consumidores finais e empresas pagam por seus planos. De acordo com a contribuição da Conexis à tomada de subsídio sobre o regulamento de deveres dos usuários e que trata do fair share, promovida pela Anatel, “esses provedores de SVA que prestam serviço de forma industrial devam remunerar as redes utilizadas, na proporção de seu uso.”
Além de pagamento por usar a infraestrutura de rede, a Conexis pede também que o regulador “elimine ou equalize” as “disparidades regulatórias” de modo a ter isonomia entre operadoras e plataformas digitais. Sugere ainda que haja uma intervenção de modo a reduzir a regulação e seus custos para empresas de telecom e firme atribuição de “compromissos e custos regulatórios específicos para provedores de SVA”. Só assim a competição será justa e equilibrada, segundo a entidade.
Alta demanda
Com relação ao modelo de negócios, a Conexis cita a introdução de novos agentes ao ecossistema digital, como por exemplo: realidade virtual e o metaverso; transmissão ao vivo de eventos, em especial no contexto esportivo; além da indústria 4.0 e carros autônomos.
Em todos os casos, a entidade que representa as principais operadoras do País, diz que há uma grande demanda por conectividade e redes de alta capacidade e, por isso, serão necessários robustos investimentos em infraestrutura.
“Diante desse cenário em constante evolução, o ecossistema digital deve estar equilibrado para receber e se adaptar rapidamente às novas tecnologias e demandas do mercado, o que reforça a necessidade de medida mandatória à cooperação dos atores do ecossistema digital que utilizam massivamente os serviços de telecomunicações, à justa competição, à qualidade e sustentabilidade das redes, ao mesmo tempo em que permite a inovação e o desenvolvimento de novos modelos de negócios que atendam às necessidades da sociedade brasileira.”
A entidade acredita que a atuação responsiva, ou seja, de fiscalização regulatória, da Anatel deve garantir que estejam sujeitos a limites e condições de uso específicos das redes e que “esses grandes geradores de tráfego não sobrecarreguem a infraestrutura de rede, prejudicando a qualidade dos serviços oferecidos aos demais usuários.”
“É razoável que remunerem o insumo essencial do seu modelo de negócio, e assim tenham sua parcela de responsabilidade para contribuir para um ambiente digital saudável, com o provimento de uma infraestrutura robusta e adequada aos serviços de aplicações oferecidos”, explica em seu texto enviado à Anatel.
Concorrência desleal
A Conexis explica ainda que os serviços oferecidos pelas big techs se confundem com aqueles prestados pelas empresas de telecom – como telefonia, mensagens de texto e voz – e, com isso, exercem “rivalidade efetiva e pressão por preços.” Porém, a diferença é que as operadoras são reguladas e devem seguir uma série de obrigações regulatórias de qualidade, atendimento e compromissos com a expansão e sustentabilidade da infraestrutura de Internet, muitas vezes em localidades ou regiões apenas de interesse público e não estratégico comercialmente. Já as plataformas digitais teriam maior liberdade para ofertar os mesmos serviços por não terem determinações legais e, com isso, “encontram liberdade para estabelecer seus modelos de negócio e adotar decisões com vistas exclusivamente aos seus objetivos estratégicos, o que lhes confere diferenciais competitivos.”
Isso estaria criando uma assimetria concorrencial.
“Diante dessas assimetrias, é necessária a eliminação ou equalização significativa das disparidades regulatórias para garantir a isonomia entre os atores do mercado. Isso pode ser alcançado por meio de intervenção regulatória que reduza a regulação e custos regulatórios para as empresas tradicionais e a atribuição de compromissos e custos regulatórios específicos para provedores de SVA, possibilitando uma competição mais justa e equilibrada no mercado.
Vício
Outro ponto apresentado pela Conexis é que a concorrência seria desleal também porque as plataformas digitais são usadas nas relações sociais e foram desenvolvidas para causar dependência – foram criadas para desenvolver “soluções para manter o engajamento e o maior tempo de tela possível.”
“Trata-se, efetivamente, de um cenário de competição desequilibrada e injusta – somada ao fato de que o uso massivo das redes por parte de poucos players exige a realização de investimentos constantes por parte das mesmas prestadoras de telecomunicações que sofrem com a assimetria regulatória e competitiva.”
