A retirada de smartphones e tablets da Lei do bem, o que significa o fim da alíquota zero de PIS e Cofins para esses produtos fabricados no Brasil, surtirá efeito a partir de 1º de dezembro. A data está prevista na Medida Provisória 690, publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira, 31. A decisão de suspender a desoneração faz parte do plano do governo federal para aumentar a arrecadação, com o objetivo de reduzir o déficit público.
Reviravolta
Fontes do mercado ouvidas por MOBILE TIME acreditam que ainda há chance de mudar a cabeça do governo. Embora a situação econômica do País seja ruim, há esperança de reverter essa decisão mostrando o impacto negativo que tal medida teria, como a redução da inclusão digital e até eventuais demissões nas fábricas de smartphones existentes no Brasil. Vale lembrar que o governo voltou atrás em outras ideias parecidas, como o aumento de 189% do Fistel para comunicação entre máquinas e a recriação da CPMF.
Algumas fontes acreditam que se o setor de eletroeletrônicos protestar com veemência e apresentar argumentos, talvez consiga pelo menos uma solução intermediária, com a alíquota de PIS e Cofins voltando a um patamar menor do que era antes da Lei do Bem, por exemplo.
Cabe lembrar que a Medida Provisória deve ser votada pelo Congresso dentro de 90 dias. Desta forma, ela pode ser rejeitada antes mesmo de surtir efeito. Neste caso, caberia ao setor de telecom intensificar seu lobby junto aos parlamentares.
Análise
Até então o mercado trabalhava com a ideia de que a Lei do Bem valeria para smartphones e tablets até 2018. Este prazo havia sido estabelecido pelo governo federal em um decreto presidencial de outubro do ano passado, ou seja, no meio do processo eleitoral. Faltava, entretanto, reavaliar as regras do jogo. A desoneração continuaria valendo apenas para smartphones 3G com preço de ponta de até R$ 1,5 mil? Ou haveria alguma modificação nos requisitos necessários para o benefício? Isso seria definido em uma nova regulamentação, pela qual se esperou ao longo do primeiro semestre, mas que acabou não aparecendo. A verdade é que, diante do ajuste fiscal, era difícil imaginar que a produção local de smartphones e tablets continuaria gozando de desoneração até 2018. Era uma questão de tempo para que a tesoura do governo federal alcançasse a Lei do Bem.