No embate das over-the-top (OTT) e operadoras, a TIM é a favor não de uma regulação semelhante para esses provedores de aplicações, mas de mesmas condições para as teles poderem competir. "As operadoras não querem bloquear as OTTs, isso é bobagem, a gente quer é trabalhar em conjunto de condições que nos permitam inovar também", alegou o presidente da empresa, Rodrigo Abreu. Na visão dele, o jargão que o setor tem utilizado de "mesmo serviço, mesmas regras" deveria ser adaptado para "mesmo serviço, menos regras", pois tiraria as restrições para permitir a competição.
Abreu entende que a posição é diferente da estratégia de outras operadoras, mas garante que existe consenso na exploração de regras "de maneira 'indevida' por um serviço que não é sujeito à mesma regulação, mas que há conflito de competição direta". O executivo não chega a afirmar que aplicativos como o WhatsApp são "operadoras piratas", como disse o presidente da Telefônica, Amos Genish. Mas diz que é necessário analisar as regras. "Brechas legais de tributação são exploradas por parte de vários provedores de serviço", alega.
Uma dos pontos assimétricos ressaltados é a impossibilidade de usar dados de navegação. Rodrigo Abreu compara: se os provedores OTT podem utilizar cookies obtidos em sites e aplicações, as teles deveriam poder também utilizar os registros de acesso. "É exatamente a mesma coisa. Esse tipo de assimetria é que não pode ser tolerada, é o que questionamos de maneira feroz."
Parceria com WhatsApp
O executivo da TIM nega comparação com o embate de taxistas e o aplicativo Uber, reiterando que quer mais flexibilização da regulação com empresas que ao mesmo tempo cooperam e competem. Tanto é que ele sinaliza para a continuidade da parceria com o WhatsApp, ainda que com alterações. "O que vai mudar ao longo do tempo é que qualquer parceria comercial, se você aumenta os volumes, diminui o peso relativo, e você acaba mudando essas características comerciais de parceria e promoção", declara.
Isso aconteceu. Desde o começo, a operadora avisa em contrato e em publicidade que o zero-rating com o aplicativo de mensagens não inclui as chamadas de voz por IP. Agora, Abreu avisa que tem mudado o perfil da promoção. "Ela começou como ilimitada, não é mais, e você tem volumes aumentados, mas não são mais ilimitados, e ela vai se desenvolvendo ao longo do tempo", explica. Rodrigo Abreu falou com jornalistas após debate no Painel Telebrasil 2015 nesta terça-feira, 1º.