Depois de informar ao STF que vai pagar as multas – um total de R$ 28,6 milhões – e atender a todas as demandas do ministro Alexandre de Moraes, o X (antigo Twitter) terá suas contas bancárias e ativos financeiros desbloqueados.
Diante das intenções da empresa, Moraes determinou que o Banco Central e a CVM desbloqueiem imediatamente os bens da plataforma.
A decisão publicada nesta terça-feira, 1, no entanto, não determina ou estipula uma data para que a rede social seja desbloqueada e volte à atividade no Brasil. Ao mesmo tempo, a tendência é que a plataforma volte a funcionar no País tão logo todas as determinações sejam efetivadas.
O ministro do STF também havia exigido que a empresa informasse, com anuência da Starlink, se os valores bloqueados seriam “utilizados para o adimplemento final da multa aplicada, com a consequente desistência dos recursos interpostos”.
O X informou ao STF que pagará o montante com recursos próprios (vindos do exterior) e que não há necessidade de manifestação por parte da Starlink.
Moraes, por sua vez, escreveu em sua decisão que o desbloqueio das contas já havia sido determinado no dia 11 de setembro.
“Em decisão de 11/9/2024, já havia sido determinado o desbloqueio das contas bancárias/ativos financeiros da empresa X BRASIL INTERNET LTDA. (CNPJ no 16.954.565/0001-48).”
“Dessa maneira, DETERMINO que o BANCO CENTRAL DO BRASIL e a CVM procedam o IMEDIATO DESBLOQUEIO determinado e informem a razão do descumprimento da decisão de 11/9/2024”, escreveu.
Os últimos capítulos da novela STF x X
A rede social tinha 24 horas para enviar o nome do representante legal da plataforma no País e comprovar sua nomeação. A plataforma, então, apresentou o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, que já desempenhava a mesma função antes, porém foi demitida antes da ordem de suspensão da plataforma.
Porém, Moraes pediu mais documentos com informações sobre a representante legal e estipulou um prazo de cinco dias para que o X entregasse a nova papelada.
Em paralelo, Moraes pediu relatórios para Anatel e Polícia Federal com dados sobre o uso da rede social mesmo após o bloqueio.
O ministro queria saber da PF se a propagação de fake news e discurso de ódio continuavam no X e informou quais medidas está adotando para identificar casos extremos para possível aplicação de multas.
Já a Anatel apresentou relatório informando que o bloqueio foi restabelecido após a manobra do X em voltar a atuar no Brasil usando os serviços da Cloudflare com um novo endereço IP, permitindo, assim, acesso no País à rede, mesmo com a proibição.
