O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) lançou nesta terça-feira, 1, o Sistema de Notificação Eletrônica (Android), um aplicativo móvel através do qual motoristas de todo o Brasil poderão ser informados de multas recebidas por infrações cometidas no trânsito. O sistema, contudo, depende da adesão individual do Detran de cada estado. O primeiro a aderir foi o de Santa Catarina, mas outros devem vir ao longo dos próximos meses. A versão para iOS chegará à App Store daqui a uma semana.
Pelo aplicativo, o motorista precisa informar seu CPF e o número da sua habilitação para dirigir (CNH), assim como a placa e o Renavam dos seus veículos. Feito isso, em vez de ser informado pelos correios, ele passará a receber notificações no celular sempre que cometer uma infração de trânsito em qualquer um dos estados cujo Detran estiver integrado ao sistema. Pelo app, o motorista visualiza detalhes da multa e tem a oportunidade de reconhecê-la, o que gera um desconto de 40% sobre o valor cobrado, desde que seja pago até a data do vencimento. É possível também preencher o formulário para a indicação de outro condutor responsável pela infração. O próprio app gera o código de barras para o pagamento da multa em uma agência bancária ou pela Internet.
Além dos Detrans estaduais, poderão aderir ao sistema quaisquer outros órgãos habilitados a emitir multas de trânsito, como a Polícia Rodoviária Federal e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O Denatran informa que 16 milhões de multas de trânsito são emitidas por ano no Brasil.
O aplicativo foi desenvolvido pelo Serpro.