A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 30, a PEC 10/21 que propõe a manutenção de benefícios tributários federais aos setores de comunicação, semicondutores e tecnologia da informação. Estes benefícios haviam sido suspensos durante a pandemia por meio da PEC Emergencial, que determinou a redução gradual de incentivos tributários, passando de 10% do Produto Interno Bruto para 2% do PIB em até oito anos.
O texto aprovado agora deixa claro que os benefícios tributários dos setores de tecnologia da informação, comunicação e semicondutores estão excluídos das regras previstas na PEC Emergencial.
De acordo com o relator do texto, deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), os incentivos são responsáveis por 500 mil empregos e ajudaram a abrir 377 centros de pesquisa no Brasil, sendo que um terço no norte e nordeste. “O setor ainda paga muito mais impostos do que tem renúncia fiscal e passou a investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Isso criou um círculo virtuoso de competitividade em relação ao mundo”, afirmou, em plenário. “São mais de 120 cidades brasileiras que têm indústrias de eletroeletrônicos. Fora a Ásia, o Brasil é o líder mundial nesta indústria”, observou.
A matéria segue agora para análise do Senado.
