Brasil não registra patentes de apps móveis

O desenvolvedor brasileiro que inventar um aplicativo móvel inovador e quiser patenteá-lo precisará fazê-lo no exterior. Nos EUA, apps como Waze, Evernote, Foursquare, Instagram, Rdio, Onavo e KakaoTalk já deram entrada em diversos pedidos de patentes – alguns foram concedidos e outros foram publicados e aguardam eventuais questionamentos (veja lista ao fim desta matéria). Coreia do Sul e Europa são outros mercados em que os desenvolvedores móveis também costumam buscar a proteção de órgãos locais de propriedade intelectual.

No Brasil, porém, a legislação não permite o registro de patente de um software – a não ser quando ligado a um hardware, na forma de um firmware, por exemplo. Isso acontece porque a legislação brasileira trata o software (e, logo, os aplicativos móveis também) como uma obra autoral, não como uma invenção. "É um assunto polêmcio dentro do próprio INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Eles somente registram softwares embutidos em algum hardware, tipo um firmware. Mas o software isolado nao é reconhecido como invenção dentro dos critérios de patentes", explica o advogado Helio Ferreira Moraes, sócio da PK Advogados e especialista no tema.

O código-fonte de um app pode até ser arquivado no INPI, mas não patenteado. Na prática, isso evita apenas que sejam feitas cópias literais de um app. Mas se alguém pegar a ideia e remodelar um pouco o código-fonte, o desenvolvedor original nada pode fazer. "A cópia de apps é relativamente comum. Quando aparece um de sucesso, logo surgem outros dois ou três parecidos. Eles não podem usar o mesmo código-fonte, mas se utilizarem um novo código com a mesma funcionaldiade, não é problema", explica Moraes. Ou seja: no Brasil, não se consegue proteger contra a cópia de uma ideia ou de um conceito de um app.

Recomendações

O que se pode fazer aqui é o registro de marcas relativas aos apps criados, como o nome e a logomarca. São os sinais distintivos pelos quais o app será identificado. Se o app virar um sucesso de público, é importante ter a marca protegida, para poder licenciá-la em outros produtos. Um exemplo de sucesso em mobilidade é o jogo Angry Birds, cuja marca e os personagens foram levados para bonecos, camisetas, canecas e toda a sorte de produtos. A recomendação é proteger a marca inicialmente apenas na categoria principal na qual se encaixa e, depois, aos poucos, expandir para outras categorias, caso vire um sucesso.

Se o app tiver um caráter inovador, o caminho é mesmo buscar proteção no exterior. Moraes recomenda que a patente seja solicitada nos EUA antes mesmo de o app começar a ser divulgado, para que o desenvolvedor não corra o risco de ser copiadao. "Só são patenteáveis aqueles que trouxerem algo diferenciado, que transformem o smartphone ou tablet em um novo equipamento. Não pode ser algo que já exista", esclarece o advogado. Nos EUA há a possibilidade de se pedir uma patente provisória, que custa mais barato, em torno de US$ 3 mil, e assegura seu direito durante um certo tempo, antes de se concretizar o pedido definitivo. "É uma opção boa para se adotar enquanto se testa a receptividade do app", comenta. A patente definitiva custa cerca de US$ 8 mil. Somando outros registros, como marcas e nomes, o custo varia de US$ 5 mil a US$ 20 mil por país.

Moraes relata o caso de um cliente em seu escritório que havia inventado um método de ensino de música que usava uma espécie de uma régua, em diferentes formatos. O pedido de patente do equipamento em si foi encaminhado ao INPI e provavelmente será deferido. O método poderia ser perfeitamente adaptado como um app para tablet, mas, neste caso, não poderia ser patenteado.

EUA

Por ter uma legislação mais flexível e também pelo fato de o Vale do Silício concentrar boa parte das start-ups móveis do mundo, os EUA presenciaram na última década uma explosão de pedidos de patentes em mobilidade. Estima-se que no ano passado 25% das patentes solicitadas nos EUA estavam relacionadas a mobilidade (não apenas apps), enquanto em 2001 essa proporção era de apenas 5%.

Com a ajuda de Moraes, MOBILE TIME realizou uma busca pelos nomes de alguns aplicativos famosos e encontrou diversas patentes em diferentes estágios de avaliação pelo órgão competente dos EUA. Um dado interessante: o WhatsApp, vendido por US$ 19 bilhões ao Facebook, não possui nenhuma patente. Seguem abaixo alguns exemplos: