A prefeitura de Campinas (SP) publicou na última terça-feira, 31, um decreto municipal que autoriza a instalação, com licenciamento provisório por um ano, de estações radiobase (ERBs) para serviços de telecom. O objetivo da medida é atender a “demanda excepcional” por conectividade gerada em meio à pandemia do novo coronavírus.
“Visando atender a necessidade de expansão dos serviços de telefonia e Internet móveis decorrente da demanda excepcional advinda do estabelecimento de quarentena […], as operadoras poderão requerer à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo autorização para a imediata implantação e início das atividades de estações de radiobase e assemelhados”, afirmou o texto, assinado pelo prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB).
Após o período de um ano do alvará emergencial, a detentora da infraestrutura deverá buscar o licenciamento definitivo do ativo, conforme lei municipal de 2001. Vale notar, contudo, que tramita na Câmara Municipal da cidade um projeto de lei simplificando o processo, e que pode ser votado em regime de urgência nas próximas semanas.
Presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel), Luciano Stutz afirmou a este noticiário que a licença provisória “facilita a atuação do setor”, mas ainda exige atenção. “Sempre há algum receio com a autorização temporária, pois pode existir alguma exigência futura que impeça [a regularização]”, pontuou.
Brasil
No momento, a Abrintel e outras associações da cadeia de telecom têm procurado gestões municipais para resolver o gargalo do licenciamento das ERBs, uma vez que o momento crítico gerado pela crise do coronavírus está ampliando a demanda por conectividade. Autor do decreto em Campinas e também presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette afirmou à Agência Telebrasil que tem recomendando à outras cidades a atualização das regras para a instalação.