| Publicado originalmente no Teletime | O Conselho Diretor da Anatel aprovou uma ampliação do projeto de leilões reversos para cobertura de telefonia móvel financiado com “sobras” do leilão de 4G, de 2014. Agora, além de localidades desatendidas, a iniciativa também poderá incluir trechos de rodovias não cobertos. O leilão é realizado pela EAD (entidade Administradora responsável pelos recursos para cumprimento das metas do leilão de 4G).
A ampliação do escopo foi votada de forma remota pela diretoria da Anatel na última terça-feira, 1. O relator da matéria foi o conselheiro Vinicius Caram. Vale lembrar que os leilões reversos ainda têm R$ 89 milhões em recursos disponíveis para distribuição às operadoras.
Segundo o acórdão aprovado, a inclusão dos trechos de rodovias não cobertos na iniciativa está em consonância com uma política pública definida pelo Ministério das Comunicações (MCom) em dezembro do ano passado, por meio da Portaria nº 15.680.
Na ocasião, o MCom incluiu a possibilidade das rodovias receberem a infraestrutura móvel e também colocou prioridade para a malha rodoviária federal. A definição exata dos trechos ficaria a cargo da Secretaria de Telecomunicações da pasta, ficando vedada a redundância em caso de outros compromissos já assumidos no mesmo local.
O modelo
O atendimento de localidades desatendidas com o serviço móvel foi um dos seis projetos adicionais aprovados em 2024 pela Anatel para emprego de saldo do leilão de 2014 do 700 MHz, que abriu caminho para o 4G no Brasil. Como os compromissos definidos na época já foram atendidos, R$ 500 milhões em “sobras” foram liberados para novas iniciativas de telecom e radiodifusão, sendo R$ 250 milhões para os leilões reversos de cobertura móvel.
A operacionalização da iniciativa está a cargo da Seja Digital/EAD, que já organizou dois leilões ao lado de operadoras móveis: o primeiro designou R$ 64 milhões em outubro de 2024, para atendimento de 59 localidades. E o segundo, R$ 97 milhões no último mês de março, mirando 70 localidades.
Dessa forma, ainda restam R$ 89 milhões em recursos para distribuição às operadoras móveis. No processo reverso, vencem as empresas que oferecerem o menor lance para instalação de estações rádio base (ERB) nas áreas indicadas pelo MCom. Um terceiro leilão já foi confirmado pela EAD.
O formato tem atraído atenção especial de provedores de pequeno porte. A exigência mínima é de instalação de ERBs 4G, desde que já estejam preparadas para uma futura evolução ao 5G. Os leilões reversos devem ser concluídos até junho de 2026.
Rodovias
A conectividade em rodovias é um assunto que tem preocupado o governo, sobretudo após a vencedora da faixa de 700 MHz no leilão 5G de 2021 devolver o espectro antes de executar compromissos de cobertura esperados na malha rodoviária. Desde então, estão sendo buscadas formas para endereçar lacunas de sinal no modal.
Entre elas, a possibilidade de projetos em rodovias receberem recursos do Fust, novas regras para roaming e compartilhamento de rede em trechos sem cobertura e a possível inclusão de estradas como parte dos compromissos no próximo leilão do 700 MHz, previsto para este ano. No setor de transportes, a exigência de cobertura em novos contratos de concessão de rodovias também tem sido empregada.
