O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) confirmou a abertura de procedimento preparatório de inquérito administrativo contra Google e Meta nesta terça-feira, 2, por suposto abuso de posicionamento dominante nas discussões do PL 2630/2020 ou PL das Fake News. A análise foi aberta pela Superintendência-Geral do Cade após receberem denúncias que as plataformas Google, YouTube, Facebook e Instagram estariam sendo usadas em campanhas contra o projeto de lei.
“O Cade é responsável por regular e fiscalizar a concorrência e a livre iniciativa no mercado brasileiro, e a Lei nº 12.529/2011 prevê que práticas que restrinjam ou impeçam a livre concorrência são proibidas. O artigo 36 da lei lista uma série de condutas consideradas ilícitas, como o abuso de posição dominante, o cartel, a fixação de preços, entre outras”, diz trecho da denúncia original. “Se Google (e Meta) estiverem redirecionando forçadamente seus usuários para uma página específica que promove sua posição em relação ao Projeto de Lei 2630/2020, isso poderia ser considerado uma prática anticompetitiva e, portanto, ilegal”, finaliza o regulador.
No documento que está disponível para o público, observa-se que o Cade recebeu as primeiras denúncias ainda no dia 1º de maio. Após a abertura do inquérito, as empresas têm até 12 de maio para responder ao regulador e, em caso de recusa, omissão ou atraso injustificado nas respostas, as companhias podem ser multadas a partir de R$ 5 mil, um valor que pode ser aumentado em 20 vezes para garantir a eficácia.
“O despacho de instauração do procedimento preparatório ressalta que o Cade está atento e buscando combater infrações à ordem econômica em mercados digitais. Considerando a dinamicidade do setor e a sua importância para a economia mundial, a autarquia entende ser necessária a adoção de medidas céleres e precisas, observando as competências legais da autoridade antitruste”, respondeu o regulador.
