Anatel homologa 1.469 lotes do leilão das sobras das frequências de 1,8 GHz, 1,9 GHz e 2,5 GHz, realizado em dezembro do ano passado, com arrecadação prevista de R$ 788 milhões. A aprovação vale para os lotes que não foram objeto de recursos ou que não apresentaram falhas na documentação. Essa é a última etapa antes da assinatura dos termos de autorização.
Foram homologados 40 lotes dos tipos A e B (telefonia móvel e banda larga), arrematados pela Nextel, Telefônica, Claro, TIM, Sercomtel, TPA Telecomunicações e Ligue Telecomunicações, por R$ 762,5 milhões no total. Essas empresas podem pagar o direito de uso do espectro por 15 anos à vista ou em até seis parcelas iguais e anuais (atualização pelo IGP-DI + juros simples de 1% ao mês sobre o valor corrigido).
Já os lotes tipo C (só banda larga fixa) somaram 1.429, adquiridos por 87 empresas diferentes e que garantirão o serviço em 851 municípios. O valor a ser pago por esses pequenos provedores é de R$ 25,5 milhões, que poderão ser pagos à vista ou em até 10 parcelas iguais e anuais (atualização pelo IGP-DI + juros simples de 0,25% ao mês sobre o valor corrigido). Essas empresas ainda terão três anos de carência.
Recursos
O ato de homologação, publicado na edição desta quinta-feira, 2, do Diário Oficial da União, traz também a aceitação do recurso da Claro contra a Clivo, que adquiriu um lote do tipo B no leilão. A operadora alega que a empresa não apresentou todos os documentos exigidos no edital. O relator da matéria, conselheiro Rodrigo Zerbone, transformou a queixa em diligência.
Outra decisão do relator foi a de esperar o parecer da procuradoria especializada sobre os lotes adquiridos por pessoas físicas, possibilidade não prevista no edital. Depois de resolvida essa pendência, a Anatel pode avaliar o recurso apresentado pela Algar contra essas aquisições.