| Originalmente publicado no Teletime | Na reunião do Conselho Diretor da Anatel nesta quinta-feira, 2, uma nova proposta de uso para a chamada banda L (1427-1518 MHz) foi apresentada, prevendo destinação da faixa para serviços de telefonia móvel (SMP), fixa (STFC) e banda larga (SCM), além de redes privadas (SLP). Neste último caso, 30 MHz seriam destinados para uso prioritário pela indústria.
Relatada pela conselheiro Emmanoel Campelo, a proposta não foi votada após pedido de vista do conselheiro Vicente Aquino. O formato da mudança na regulamentação, contudo, foi elogiado pelo presidente da agência, Leonardo Euler de Morais.
Conforme Campelo, toda a banda L seria destinada em caráter primário ao SMP, STFC, SCM e SLP, com possibilidade de qualquer arranjo (seja TDD, FDD ou rádio enlace), sem limitações populacionais ou geográficas. Uma coordenação prévia com prestadoras que atuam em faixas adjacentes ou regiões limítrofes será exigida, bem como sincronização em casos de TDD.
Um cuidado especial para o Serviço Móvel Aeronáutico (SMA) também foi proposto, uma vez que as Forças Armadas utilizam a faixa para aplicações de telemetria. Dessa forma, a faixa de 1452-1472 MHz ficará destinada à Aeronáutica até o fim de 2023, em caráter primário. A partir de 2024, o acesso passaria a ser secundário.
Redes privadas
Uma das grandes novidades da proposta apresentada foi a priorização para redes privadas em 30 MHz entre 1487-1517 MHz. Segundo Campelo, o aspecto visa manter operações já existentes em minas e refinarias e atender a expectativa por redes 5G para uso privado pelas verticais.
A medida também teria potencial de diminuir o risco de interferência sobre serviços satelitais nas faixas adjacentes, visto que as redes privadas situadas no limite da banda L contariam com um adensamento bem menor que as redes móveis.
A proteção do serviço satelital foi considerada “sensível” por Campelo. Nesse sentido, o conselheiro lembrou que estudos internacionais da União Internacional de Telecomunicações (UIT) sobre a convivência de aplicações móveis e satelitais na banda L devem ser concluídos até o final do ano; em seguida, as recomendações já devem ser incorporadas aos requisitos técnicos da Anatel para atuação na faixa.