[Matéria atualizada em 3/7/24, às 13h50 para inserir comunicado da Meta] A ANPD publicou no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 2, uma Medida Preventiva determinando a suspensão imediata da nova Política de Privacidade da Meta. No caso, as regras da holding de Facebook, Instagram e WhatsApp autorizavam o uso de dados pessoais publicados em suas plataformas para treinamento de inteligências artificiais do projeto Meta AI.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados estabeleceu multa diária de R$ 50 mil por descumprimento “em virtude do risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados”, escreveu no despacho.
A Meta tem cinco dias úteis para cumprir a medida contados a partir da decisão.
Em comunicado enviado a este noticiário, Meta diz estar desapontada com a decisão da ANPD. Afirmou que são transparentes – mais do que outros participantes da indústria –, que cumprem com as leis brasileiras e que a notificação seria um retrocesso para a inovação e competitividade.
Leia o comunicado na íntegra:
“Estamos desapontados com a decisão da ANPD. Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos. Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil” – Porta-voz da Meta.”
