Para que a ANPD seja a autoridade-chave de inteligência artificial no Brasil, é preciso que o Poder Executivo dê mais fortalecimento institucional à agência para que ela possa exercer uma missão de forma mais ampla. É o que disse Miriam Wimmer, diretora da entidade governamental, durante coletiva de imprensa nesta terça-feira, 2, para tratar da notificação contra a Meta, que é investigada no âmbito do uso de dados sensíveis para o treinamento de sistemas de IA. Ela reforçou também que a ANPD precisa resolver ainda questões como autonomia, orçamento e realizar um concurso público para aumentar o escopo de sua fiscalização.
“É claro que a ANPD requer fortalecimento institucional. Somos uma organização ainda jovem, não completamos quatro anos de existência, e temos ainda uma série de questões a serem enfrentadas relativas à nossa autonomia, independência, concurso público, orçamento. E caso viéssemos a receber as atribuições adicionais relacionadas à inteligência artificial essa necessidade de fortalecimento se intensificaria”, disse Wimmer.
A diretora acredita que a ANPD já possui competências pertinentes que incidem sobre a IA – já que a inteligência artificial depende do tratamento de dados. “Portanto, a lei chama a ANPD a agir nesses casos”, disse.
Uma nova autoridade, para Wimmer, seria “muito ruim” pois disputaria espaço e haveria altas chances de haver conflito de competências com a ANPD.
“Mas também porque já temos a experiência de aplicar uma legislação transversal, que se aplica a diferentes setores da economia, como será o caso da Lei de IA, caso seja aprovada. Essa experiência, da articulação de competências horizontais, de competências setoriais, é uma coisa que nós já temos e, de fato, a ANPD tem chamado a atenção para essas semelhanças e se colocado como uma potencial autoridade-chave para exercer a coordenação e cooperação que haveria no âmbito de inteligência artificial”, resumiu.
