A discussão e o andar da regulação da inteligência artificial no Brasil são vistos como pontos positivos por especialistas do direito digital e das ciências sociais. Contudo, os profissionais que participaram do painel ‘As consequências da IA generativa e as reações da sociedade’ no Super Bots Experience 2023, veem a necessidade de mais flexibilidade nas eventuais leis. Segundo Loren Spíndola, líder do grupo de trabalho Inteligência Artificial da Abes, estamos em um momento novo da IA e o Brasil precisa de um ambiente favorável para desenvolver essa tecnologia.
“Regulações precisam ser inteligentes, flexíveis e adaptáveis. Precisamos olhar para frente, garantir um solo fértil. Juntando um grupo diverso, vamos chegar em um meio termo, alcançar um texto que possa ser modificado. Precisamos trazer um pouco da realidade. Se o texto fosse como está hoje, nós não teríamos ChatGPT, Bing e Bard no Brasil”, disse a especialista, ser eferindo ao projeto de lei que está sendo discutido no Senado Federal. “O texto da Comissão de Juristas (do Senado) foi focado em União Europeia. Mas precisa focar em pesquisa e desenvolvimento de IA”, exemplificou.
Para Paula Martini, diretora executiva e fundadora da Internet das Pessoas, a inteligência artificial tem que ser mais democrática e atingir toda a população, inclusive aqueles que hoje não têm acesso aos serviços ou dispositivos que tenham a tecnologia. Martini também defende que além da regulação, é preciso um papel de política públicas e serviços por parte do governo e que seja feito de forma plural e mais diversa, para evitar vieses.
Christian Perrone, head de direito e GovTech do ITS Rio, entende que as regulações estão muito ligadas aos estereótipos apresentados em filmes hollywoodianos, que apontam para uma luta entre homem e máquina (como “Exterminador do Futuro”) ou uso da inteligência na predição, como em “Minority Report”.
“Esquecemos que existem oportunidades. Hoje, de um modo geral, a discussão em torno da nossa lei está muito focada em endurecer o uso e pouco pensada nos incentivos da IA. Falta a perna de incentivo e capacitação, para treinar a IA de maneira responsável.”, completou Perrone.
Rafael Pellon, advogado especializado em direito digital e sócio-fundador da Pellon de Lima Advogados, afirmou que não é apenas a regulação de inteligência artificial que precisa ser discutida. Exemplificando com a atual greve de roteiristas e atores nos Estados Unidos, o colunista do Mobile Time argumentou que a Lei de Direito Autoral e o Código Civil precisam ser atualizados para abarcar os temas da IA, como pagamento pelo uso de conteúdo que alimenta os grandes modelos de linguagem (LLM) por trás de plataformas como ChatGPT, Bard e WatsonX.
