O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) confirmou nesta sexta-feira, 2, que entrou com um processo contra o TikTok e a sua controladora (ByteDance) por violações contra a lei de proteção à privacidade de crianças e adolescentes na Internet, o COPPA, e por não cumprir uma ordem judicial de 2019.
Em parceria com a Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC), a ação civil foi apresentada junto à Corte Distrital Central da Califórnia e data de um primeiro processo contra o antecessor do TikTok, Musical.ly, ainda em 2017, por permitir a coleta de dados de crianças menores de 13 anos e permitir que os pais e responsáveis possam apagar os dados pessoais dos jovens.
Na época, a ByteDance concordou em não seguir com a prática e pagou uma multa de US$ 5,7 milhões.
TikTok permite uso do app por crianças
Mas, além de não cumprir com os pedidos para adaptar o app, o DOJ afirma que o TikTok permite (de 2019 até os tempos atuais) que crianças abram contas no aplicativo, assim como criem, vejam e compartilhem vídeos e mensagens com adultos. Também afirmam que apesar de oferecer o modo infantil para menores de 13 anos, a companhia coleta e detém e-mails de crianças e outros dados pessoais e os pais não conseguem deletar as contas.
No documento de 31 páginas, o DOJ reforça que uma pesquisa de 2022 revelou que 61% das crianças entre 13 e 14 anos dos EUA usam o TikTok. Especificamente, o documento pede que a plataforma de vídeos seja punida na esfera civil e o FTC ainda pede uma multa de US$ 51,7 mil por dia violado.
Imagem principal: Arte de Nik Neves para Mobile Time
