O Senado aprovou nesta quinta-feira, 1, a Medida Provisória que cria o DT-e (Documento Eletrônico de Transporte), obrigatório para autorizar serviços de transporte de cargas no País. A proposta é reunir em um único local todos os dados, obrigações administrativas, informações sobre licenças, registros, condições contratuais, inclusive valor do frete e dos seguros contratados. Assim, fica dispensada a versão de papel desses documentos.
De acordo com o relator, senador Welington Fagundes (PL/MT), a edição da medida provisória que cria o DT-e é urgente, já que o texto agrada a categoria dos caminhoneiros, que tem ameaçado o governo de paralisações. “O Brasil ainda tem ênfase na logística de transporte rodoviário”, disse Fagundes.
O texto aprovado, que agora segue para sanção presidencial, prevê ainda que as instituições que fazem pagamentos eletrônicos de frete deverão participar obrigatoriamente do Pix.
