Presidente da Anatel, Carlos Baigorri, no Congresso Latinoamericano de Satélites. Foto: Rudy Trindade/Themapress/TELETIME
| Publicada originalmente no Teletime | O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, fez um “mea culpa” por conta da decisão que aprovou a renovação de espectro de 850 MHz para a TIM pouco antes do julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da necessidade de novo leilão. Ao Teletime, ele destacou nesta sexta-feira, 2, após participação no Congresso Latinoamericano de Satélites no Rio de Janeiro, que a decisão foi razoável e será cumprida, garantindo que não há ruídos entre o Tribunal e a agência.
“O papel do Tribunal é completamente normal. Temos que fazer um mea culpa – eu, claramente. Porque de fato foi um lapso meu ter aberto processo de circuito deliberativo para renovação da TIM na véspera da decisão do TCU”, destacou Baigorri a este noticiário. Ele afirmou que vai procurar o presidente em exercício da corte de contas, Bruno Dantas, para fazer pessoalmente o pedido de desculpas. “A gente respeita as decisões do Tribunal, que foi muito razoável, está no papel dele, e o nosso é cumprir.”
Conforme explica o presidente, pelo menos na Anatel esperou antes de fazer a assinatura do termo de renovação que a Vivo fez, “justamente em respeito à decisão” do Tribunal de Contas da União. Assim, a renovação não chegou a ser formalizada antes de o TCU se manifestar. Ele explica que no caso da TIM também. “Apesar de ter aprovado a renovação, não foi concretizada a renovação.” De qualquer forma, para Baigorri houve uma “sinalização ruim” da Anatel por ter votado a matéria na véspera, uma “indelicadeza”.
Nesta semana, o TCU decidiu, de maneira excepcional, a prorrogação adicional apenas até 2028 dos prazos das autorizações de outorgas de radiofrequência obtidas antes da vigência da Lei n.º 13.879/2019 (Lei do novo modelo de telecomunicações). O Tribunal deixou claro, contudo, o entendimento de que fazer licitação para a renovação das atuais faixas é que deve ser a regra. Um dia antes, a Anatel havia aprovado a renovação das outorgas da TIM para a faixa de 850 MHz da TIM, já aprovada no último dia 30, pela Anatel até 2028, esse procedimento foi encarado como excepcional, uma vez que a corte de contas já apontou que em 2028 a Anatel será obrigada a fazer uma nova licitação.