Conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo, durante evento Feninfra Live nesta sexta-feira, 2 (crédito: reprodução/Teletime)
| Publicado originalmente no Teletime | Atenta ao repasse da redução do ICMS pelas operadoras de telecomunicações, a Anatel entende que a falta de reflexo na conta de usuários poderia impactar a credibilidade do setor, segundo o conselheiro da agência, Emmanoel Campelo. Durante a Feninfra Live, promovida pela Feninfra e por Teletime, Campelo lembrou que a Anatel monitora a necessidade de uma cautelar para garantir o repasse e que vai acompanhar os planos de reajustes retroativos anunciados pelas grandes (Claro, Oi, TIM e Vivo) ao longo da última semana.
“Conversamos internamente e o valor tem que se refletir em desconto na fatura do consumidor. Não é adequado outra forma, como aumento de pacote de dados. A lei foi pensada para refletir a diminuição de custo”, sinalizou o conselheiro, na discussão com empresas, entidades e o Ministério das Comunicações. “Se temos empresas que não fazem o repasse, tira até a credibilidade perante Legislativo e Executivo de se cogitar novas reduções ou redução permanente”, prosseguiu Campelo, criticando qualquer forma de “jeitinho brasileiro” ou repasses em dezembro de uma redução que começou a ser introduzida pelos estados em julho.
“No momento pós pandemia há necessidade de aquecimento da economia, e não por outro motivo houve redução tributária generalizada. Combustíveis, energia e telecom são serviços indutores da atividade econômica. A ideia é reduzir custos para usuários e empresas terem capacidade de investimento e produção”, completou o conselheiro. A Lei Complementar nº 194 estabeleceu um teto de cobrança do ICMS pelos estados sobre serviços essenciais.
Entretanto, Campelo relembrou que há estados ainda não regulamentaram a medida. Paralelamente as prestadoras de menor porte enquadradas no regime tributário do Simples não devem ser alcançadas pela medida, uma vez que não são tributadas pelo ICMS.