Ilustração: La Mandarina Dibujos/Mobile Time
O Comitê Gestor da Internet (CGI.br) publicou, nesta semana, um relatório sobre a regulação de plataformas digitais no País. No documento – elaborado a partir de discussões com 43 representantes de empresas, associações, entidades, universidades e órgãos públicos envolvidos com o tema –, são apresentadas 11 ações a serem consideradas por organizações envolvidas com o tema, além de 23 diretrizes para orientar essa regulação.
O relatório é dividido em quatro eixos temáticos: critérios e abordagens; economia, concorrência e modelos de negócios baseados em dados; transparência e prestação de contas; e moderação de conteúdo e recomendação algorítmica. Além de medidas regulatórias, nele também são analisados exemplos e boas práticas internacionais, abordando o assunto sob diferentes perspectivas.
Entre as ações sugeridas, o documento diz que é preciso definir um único órgão para regular plataformas digitais, além de construir uma agenda regulatória que envolva diferentes setores da sociedade. O relatório afirma que é necessário orientar o desenvolvimento de algoritmos e inteligência artificial (IA) para que se baseiem em direitos fundamentais e os protejam.
A sugestão é que o monitoramento da moderação de conteúdo da Internet seja feito por um fórum permanente, multissetorial e independente. O órgão também diz que é necessário produzir uma definição de moderação de conteúdo consensual.
Nas diretrizes, o documento toca em assuntos como o modelo regulatório a ser seguido, compartilhamento de dados, abuso de poder econômico de plataformas digitais, medidas contra desinformação, entre outros.
O relatório é fruto de uma oficina e um seminário que o CGI.br realizou, em setembro de 2022, com representantes de empresas, como YouTube, TikTok, Microsoft, Google e Meta; associações; entidades do terceiro setor; universidades; e órgãos públicos como ANPD, Anatel, Cade, MPF e Ministério das Comunicações.
