No último sábado, 1, o Congresso Nacional elegeu seus novos presidentes. No Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) vai comandar a Mesa Diretora do Senado Federal. E, na Câmara dos Deputados, o novo presidente é Hugo Motta (Republicanos-PB). A eleição contou com o apoio do governo, que já apresentou os temas inteligência artificial (IA) e direitos dos usuários de plataformas digitais entre as prioridades legislativas para este ano.
Quando o assunto é regulação das plataformas digitais, os novos presidentes já contribuíram para o encaminhamento do tema nos últimos anos, defendendo o diálogo. A proposta mais avançada no Congresso – o projeto de lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News – passou pelo Senado Federal enquanto Alcolumbre presidia a Casa, em ano de pandemia. À época, ele reconhecia principalmente a necessidade de punir responsáveis pela propagação de desinformação. Entretanto, o texto era mais enxuto em relação ao que chegou ao Plenário da Câmara.
A proposta que passou no Senado ainda não incluía temas mais complexos, como os direitos autorais, que é sensível para as big techs. Na questão sobre como regular, previa-se uma instituição de autorregulação formada pelas próprias plataformas, que deveria seguir recomendações e medidas de transparência na moderação estabelecidas por um “Conselho” – formado por integrantes do Legislativo, forças policiais, Anatel e representantes dos setores de comunicação social e telecom. Na Câmara, o texto ganhou corpo e chegou a prever uma entidade autônoma de supervisão, responsável por sanções administrativas, e a questão “quem vai regular” se tornou uma das grandes problemáticas no debate.
Por fim, nem a retirada da menção à entidade supervisora das plataformas e a separação em outro PL para tratar direitos autorais fizeram a regulação de redes sociais avançar na Câmara de 2023 para cá. O ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), previu a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para reavaliar a proposta, nomeou os participantes no ano passado, mas não o instalou.
Hugo Motta, por sua vez, esteve entre os deputados que apoiaram o regime de urgência ao PL das Fake News em abril de 2023, mas defendia também espaço para modificações demandadas pela bancada do Republicanos. À época, como líder e vice-presidente do partido, participou das tentativas de acordo.
Ao assumir o posto de novo presidente da Câmara, Motta ainda não confirmou qual deve ser o rito para o debate de regulamentação. Por outro lado, sinalizou em seu discurso reconhecer institucionalmente as redes como importante meio de comunicação com a sociedade, defendendo o fortalecimento da Secretaria de Comunicação para aprimoramento da visibilidade da Casa nas plataformas.
IA
Sobre a regulamentação da inteligência artificial, o debate está atualmente concentrado no projeto que tem como base principalmente a comissão de juristas instalada pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – PL 2338/2023 –, texto que foi elaborado a partir da análise de outra proposta que já passou pela Câmara, o PL 21/2020 de Eduardo Bismarck (PDT/CE). À época, em 2021, Motta colaborou com o avanço da tramitação, votando contra o adiamento da análise em plenário.
No Senado, as duas propostas foram analisadas juntas, resultando em um substitutivo do senador Eduardo Gomes (PL-TO). O parlamentar da oposição, agora vice-presidente da Mesa Diretora, permanece como a figura mais importante na Casa em relação ao PL de IA, já que seguirá acompanhando o desenrolar do debate, mesmo que a etapa seja de análise pelos deputados. Há tentativa de construir consensos nas Casas. Durante o último ano, Alcolumbre esteve no comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e não assinou emendas ao projeto.
Senador Eduardo Gomes cumprimenta Davi Alcolumbre | Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A continuidade da discussão sobre PL de IA na Câmara também é uma das prioridades apresentadas pelo governo para Motta. Ele citou o tema entre aqueles de maior atenção durante sua primeira entrevista como presidente no último sábado, concedida à TV Câmara. A definição sobre como o projeto deve ser tramitado ainda não foi divulgada.
Futuro
Em visita ao Palácio do Planalto nesta segunda-feira, 3, os novos presidentes no Legislativo fizeram aceno pela colaboração com o governo, sem citar temas específicos. Alcolumbre afirmou que o Executivo pode contar com o Congresso.
“Precisamos apoiar a agenda do governo […] precisamos aprimorar todas essas agendas importantes que são prioritárias para o governo e, inclusive, participar mais, propondo mais iniciativas a partir do Parlamento”, disse o presidente do Senado.
Motta defendeu “uma agenda produtiva” e “o diálogo entre os Poderes”. Lula, por sua vez, afirmou que pretende ouvir os parlamentares antes de encaminhar qualquer projeto.
“Jamais mandarei um projeto para a Câmara dos Deputados ou o Senado sem antes ouvir as lideranças dos partidos políticos, […] sem que haja anuência”, afirmou Lula.
Imagem principal: Foto de Hugo Motta por Bruno Spada/Câmara dos Deputados, e foto de Davi Alcolumbre por Andressa Anholete/Agência Senado.
