O Ministério da Saúde (MS) publicou na última sexta-feira, 31, uma portaria que institui o Laboratório de Inovação no âmbito do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), que será chamada de “L.I.A”. A norma faz observações para testes que envolvam aplicação de inteligência artificial.
Conforme o texto, o laboratório tem entre os objetivos o desenvolvimento de soluções inovadoras para problemas ou necessidades relacionadas às atividades de auditoria do SUS. As atividades admitem a colaboração com instituições de fora do órgão.
As auditorias realizadas pelo DenaSUS envolvem atividades internas como a avaliação de políticas públicas e a aplicação de recursos públicos.
Junto à criação do laboratório de inovação, a norma prevê a criação de um Comitê de Governança em Inovação e Inteligência Artificial, a ser composto por especialistas multidisciplinares, responsáveis pela definição, supervisão e cumprimento de princípios éticos em todas as fases de concepção, desenvolvimento, implementação e monitoramento de soluções de IA.
Ainda de acordo com a portaria, o L.I.A “deverá assegurar que todos os testes e desenvolvimentos relacionados à inteligência artificial sejam pautados por diretrizes éticas e responsáveis, promovendo a transparência, a equidade, a segurança e a privacidade, de acordo com os termos da Política de Segurança da Informação e Comunicação do Ministério da Saúde, na garantia de proteção aos dados e informações”.
Proteção de dados
Na última terça-feira, 28, a secretária de Informação e Saúde Digital do MS, Ana Estela Haddad, afirmou que a pasta trabalha no aprimoramento das regras de uso de dados nos atendimentos médicos. Uma delas é a preocupação em desenvolver uma plataforma que seja referência para teleconsultas, evitando que informações sensíveis dos pacientes fiquem vulneráveis mediante o uso de sistemas inadequados.
A declaração ocorreu durante o evento DPODay, em São Paulo (foto acima), onde a secretária afirmou também que o MS trabalha na elaboração de um Plano de Governança de Dados para o SUS, que visa padronizar a conduta dos atendimentos em todo o país.
Ainda segundo Haddad, o ministério tem buscado ampliar a parceria com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio da participação no CNPD (Conselho Nacional de Proteção de Dados), colegiado consultivo da autarquia. Por iniciativa da pasta, o tema “dados pessoais sensíveis: dados de saúde” entrou na Agenda Regulatória para o Biênio 2025-2026.
Imagem principal: Fachada do Ministério da Saúde. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
