Senadora Simone Tebet (MDB-MS) no telão e o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) na mesa diretora do Senado em votação remota
O Senado Federal aprovou por 49 votos a favor e 27 contra, um limite de 15% no share de receita retido a cada viagem pelas plataformas de apps de transporte individual. Ou seja, os aplicativos como Uber, Cabify, Wappa e 99 não poderão retirar mais do que 15% do total em cada corrida. Em alguns casos, as empresas tiram até 30% do total das viagens de seus associados.
De acordo com a Agência Senado, a mudança é provisória e foi pedida via destaque – votação em separado – pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES). O intuito da moção é ajudar os motoristas durante a crise do coronavírus.
“Se as próprias empresas defendem que não há vínculo empregatício e há uma relação privada entre empresa e parceiro, agora, com muito mais razão, temos que ter um olhar muito mais sensível. Os motoristas não têm direito a nada, nenhum benefício trabalhista, e ainda estão expostos a grande risco”, disse Contarato.
O MDB e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), votaram contra o destaque. Eles alegam que os motoristas serão auxiliados com R$ 600 por mês através do Renda Básica Emergencial (REB) do governo federal, auxílio que foi batizado pejorativamente de coronavoucher.
Votações e projetos
Esta não foi a única medida relacionada a tecnologia votada pelos senadores nesta sexta-feira, 2. Os parlamentares também aprovaram o adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 2021.
Entre os projetos de lei que estão na pauta do Senado com envolvimento de mobilidade durante a crise pandêmica, é importante acompanhar o PL 1201/2020 do senador Rogério Carvalho (PT-SE). O projeto pede que as operadoras de telefonia deem de graça à população uma franquia de 2 GB de Internet móvel.
A ação vale para clientes que não têm pacotes de Internet, que tenham pacotes abaixo de 2GB e para clientes com pacotes de dados, mas devem ter desconto em relação ao pacote que possuem atualmente.
