O PL 2630/2020, ou PL das Fake News, está fora da pauta na Câmara dos Deputados por pelo menos duas semanas. De acordo com o deputado e relator Orlando Silva (PC do B-SP), como o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), viajará pelo mesmo período – e ele quer estar presente no momento da votação –, o projeto de Lei só entra em pauta após sua volta. O texto entrou em votação na terça-feira, 2, mas Silva pediu mais tempo para poder inserir as sugestões enviadas pelos congressistas.
Em paralelo, Lira disse que vai acionar a advocacia da Câmara dos Deputados, para adotar medidas cabíveis contra as plataformas digitais que pressionaram a sociedade brasileira para que não aceitasse o PL das Fake News, alegando que o texto poderia deixar a Internet pior no País ou que “pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil” – como Google escreveu na página da sua plataforma de busca.
De acordo com o site de notícias da Câmara, na opinião de Lira, a ação das big techs teria a intenção de impedir o funcionamento do legislativo e reclamou que uma coisa é defender seu pleito, a outra é usar meios para cercear a mobilização de outra parte.
Em conversa com a imprensa, o presidente da Câmara não deu uma nova data para a votação do texto e disse que a polarização no parlamento é um dos pontos que dificulta a discussão da proposta.
Lira acredita que o Congresso deve avançar na questão ou o STF (Supremo Tribunal Federal) assumirá a questão ao julgar ações que estão circulando no tribunal sobre o tema.
