Conselheiro Emmanoel Campelo. IMagem: reprodução
A Anatel anunciou nesta sexta-feira, 3, uma medida cautelar para bloquear empresas que utilizam robôs para discagens em massa e desligam assim que a chamada é atendida. A medida foi considerada pela agência a mais dura da história e prevê multas de até R$ 50 milhões para quem descumprir as regras.
“Diante da persistência destas chamadas, a Anatel entendeu que vai adotar medidas mais enérgicas. Este tipo de robocall tem potencial de reduzir o valor dos serviços de telecomunicações e deve ser combatido”, declarou o conselheiro Emmanoel Campelo, em entrevista coletiva. Como o assunto teve uma abordagem multidisciplinar, compareceram também seis superintendentes da agência: o Executivo Abraão Balbino e Silva; de Relações com Consumidores, Cristiana Camarate; de Outorga e Recursos à Prestação, Vinícius Caram; de Controle de Obrigações, Gustavo Borges; de Fiscalização, Hermano Barros Tercius; de Competição, José Borges da Silva Neto.
A cautelar determina que as prestadoras devem notificar empresas que estiverem realizando mais de 100 mil chamadas por dia com duração entre zero e três segundos. Se após 15 dias estas empresas não pararem com estas ligações, serão bloqueadas por outros 15 dias. Os números poderão receber chamadas, mas não conseguirão mais realizá-las.
Quinzenalmente, as prestadoras deverão enviar para a Anatel uma lista de usuários que sofreram o bloqueio e os respectivos recursos de numeração utilizados.
O texto da medida determina que essas regras tenham duração de três meses, e passam a valer a partir de dez dias a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, prevista para segunda-feira, 6.
“Esta cautelar é uma construção coletiva e foi aprovada pelo conselho por unanimidade. Estamos falando sobre a medida mais dura que a agência já tomou nessa questão. A proibição aqui é sobre um tráfego não humano, que gera custo e não traz benefício nenhum. Não se trata de proibição de telemarketing”, alertou Abraão Balbino.
Chamadas indesejadas
De acordo com pesquisa Panorama Mobile Time/Opinion Box, realizada a pedido da First Orion, em setembro do ano passado, o receio de receber chamadas indesejadas faz com que quase a metade dos brasileiros (45%) evitem atender ligações de números desconhecidos em seus celulares.
Nos últimos meses, a Anatel vem tornando as regras mais duras no combate às ligações indesejadas, campeãs de reclamação de consumidores na agência.
Em março deste ano, foi estabelecido que as empresas que utilizam números de celulares para fazer ligações de telemarketing deverão usar o prefixo 0303, o que vem gerando reclamações do setor. Empresas de telemarketing e entidades do setor entraram com uma ação de inconstitucionalidade no STF alegando, entre outros pontos, o risco de demissões em massa em calls centers.
Segundo Campelo, é natural que haja uma resistência e a judicialização do assunto pelo setor já era algo esperado. Ele afirmou que foi criado um mercado que usa mecanismos de robôs para viabilizar um incômodo ao consumidor. “Não podemos dizer que os empregos vão acabar. O argumento é apelativo, falacioso, e não cabe. Entendo a preocupação, mas não se deve usar os atendentes para manter o status desse tipo de trabalho”, criticou.
O conselheiro da Anatel reafirmou a regra para a obrigatoriedade do uso do prefixo. “Nossa postura com relação ao descumprimento do 0303 será tão dura quanto esta que estamos prevendo hoje. Vai ser nesse tom que a Anatel vai tratar esse problema até que seja resolvido de vez”, completou.
