Carteira Digital de Trânsito. Foto: divulgação
O Detran-RJ aderiu à funcionalidade de transferência de propriedade de veículos presente na Carteira Digital de Trânsito (CDT). A solução lançada em março deste ano permite iniciar o processo de compra e venda de veículos, entre pessoas físicas, sem a necessidade de reconhecer firma em cartório ou assinar contrato em papel. A operação é realizada dentro do aplicativo da CDT (Android, iOS), com a assinatura digital do Gov.br (Android, iOS).
A comunicação de compra e venda de um veículo está disponível para carros com documentação emitida a partir de 4 de janeiro de 2021, período em que o Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital, a ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo).
Na operação, o vendedor entra no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, informa o CPF do comprador e assina digitalmente. Em seguida, o comprador recebe uma notificação e repete o processo, também no aplicativo de seu smartphone.
Para fazer a transação digitalmente, vendedores e compradores devem ter o login qualificado no Gov.br. A autorização fica armazenada no app da CDT. Depois, o comprador deve agendar atendimento em uma unidade do Detran.RJ para fazer a vistoria do veículo e efetivar a transferência.
A funcionalidade foi desenvolvida pelo Serpro para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Para que a autorização para compra e venda de veículos por meio digital possa ser usada, o estado, por meio do Detran onde o veículo está registrado, precisa ter aderido ao novo sistema. Assim como o Rio, outros Detrans já aderiram: o do Mato Grosso do Sul e do Paraná – que foram participantes dos pilotos –, além dos Detrans de Acre, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima e Rio Grande do Sul.
