A delegação brasileira representante dos trabalhadores do País vai protocolar uma proposta junto à OIT (Organização Internacional do Trabalho) para que se faça uma convenção internacional dedicada aos trabalhadores de aplicativos.
A sugestão vale para os trabalhadores das duas pontas: aqueles que fazem as entregas como motociclistas, motoboys, motoristas; e os profissionais de TI, que desenvolvem os algoritmos dos apps.
“Muitos desses profissionais trabalham remotamente para empresas fora do País. Como eles recebem? Que garantias eles têm?”, questiona Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e delegado dos trabalhadores brasileiros na 110ª Conferência Internacional do Trabalho, que acontece em Genebra até 11 de junho.
“Os trabalhadores por localização são os que mais sofrem por não terem uma regulamentação. No Brasil já são cerca de 1,5 milhão sem nenhuma garantia. Trabalham 60 horas por semana, sete dias da semana. E daqui a 20 anos, essa turma não terá nada. Nenhum direito, nem previdência. Nunca conseguirão se aposentar e não terão mais condições de continuar na ativa. É uma bomba social que certamente vai explodir lá na frente se não fizermos algo agora”, explica Neto.
O delegado brasileiro vai entregar uma proposta para que a OIT faça uma convenção dedicada aos profissionais de aplicativos e facilite a regulamentação desses trabalhos de maneira global. Para isso, sugere como fonte de inspiração a convenção dos trabalhadores marítimos, assinada em 2006.
Para o delegado brasileiro, os marítimos servem de inspiração porque há questões similares como o fato de ter sido uma questão mundial e os profissionais atuarem em diferentes países (como os profissionais de TI).
“A OIT vem discutindo sobre os profissionais de aplicativos desde 2015, mas até agora nada foi definido. Desde então, existem apenas 21 recomendações. Não é uma regulamentação. A OIT fala sobre o ‘trabalho decente’ e esse trabalho é o mais indecente que existe. E esse problema afeta o mundo todo. É a nova escravidão travestida de empreendedorismo”, resume Neto.
“A OIT tem 187 países participantes. Queremos debater para abranger e orientar as legislações de todos eles”, complementa.
O delegado do Brasil, Antonio Neto, fala na 110ª Conferência Internacional do Trabalho na próxima terça-feira, 7, e deve protocolar a proposta no dia seguinte para o diretor geral da OIT.
