O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com alguns vetos a Lei 14.197/21 que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN). Entre os vetos presidenciais está o artigo que definia como crime a comunicação enganosa em massa – ou seja, promover ou financiar campanha ou iniciativa para disseminar fatos inverídicos (fake news) e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral.
Segundo o texto assinado pelo presidente, a tipificação das fake news contraria o interesse público “por não deixar claro qual conduta seria objeto da criminalização”. “A redação genérica do artigo não especifica se a punição seria para quem gera ou para quem compartilha a notícia falsa. Enseja dúvida se o crime seria continuado ou permanente, ou mesmo se haveria um ‘tribunal da verdade’ para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime punível”, argumenta o presidente da República. O texto ainda sugere que o artigo da LSN poderia “afastar o eleitor do debate político”, “inibir o debate de ideias” e “limitar a concorrência de opiniões”.
A chapa de Bolsonaro está sendo investigada no Supremo Tribunal Federal suspeita de contratar um esquema pelo Whatsapp, durante as eleições de 2018, que disseminou notícias fraudulentas e ataques às instituições.
Parlamentares da oposição criticaram os vetos à criminalização das fake news e prometem mobilização para derrubá-los no Congresso. O deputado Marcelo Freixo (PSB/RJ) afirmou em suas redes que “Bolsonaro usa o cargo de presidente para proteger atos criminosos em benefício próprio e o Congresso tem o dever de defender a democracia e derrubar os vetos”.
Em declaração ao Mobile Time, o senador Rogério Carvalho (PT/SE), relator do texto no Senado Federal, apontou que “a comunicação enganosa em massa produziu nesta pandemia a desinformação e levou milhares de brasileiros à morte. Para além disso, a eleição do Bolsonaro é fruto dessa estratégia que contamina e destrói a nossa democracia. Estou convencido de que haverá uma reação aos vetos presidenciais, e temos chances reais de derrotar o autoritarismo do Bolsonaro.”
