O novo marco regulatório do setor ajuda, mas não resolve a carência de capilaridade da infraestrutura no País, de acordo com a opinião do diretor de estratégia e regulatório da Algar Telecom, Renato Paschoareli, em entrevista a este noticiário. As sugestões do PL 3.453/2015, como incentivar a banda larga com a troca das concessões por autorizações, não seriam o suficiente. "Não dá para colocar a universalização de um (telefonia) para outro (banda larga)", declara. "TACs e reversibilidade não são suficientes." A saída para a Internet fixa no País, na visão dele, seria a combinação do projeto com a destinação dos fundos setoriais e com a implantação um sistema de pedágio para as over-the-tops (OTTs). "Seria uma possível equação: agora, as OTTs precisam entregar ao País a sua parte."
Paschoareli ressalta que há grandes empresas digitais, mas que aumentar imposto e regulação para elas seria "retrocesso". Por esse lado, é a favor de que se reduza a carga regulatória para as operadoras. Mas considera um "item factível" a necessidade de que as OTTs paguem pelo uso da rede. "Se vamos pulverizar a banda larga, alguém precisa pagar, além do cliente, para que isso ocorra", diz. "Sem querer polemizar, a OTT precisa pagar."
A ideia é que, em vez de repassar o custo para o cliente, ou para desonerações ou mesmo para o core de negócios das teles, companhias como Google, Netflix e Facebook deveriam contribuir pela participação no ecossistema, que Paschoareli descreve como uma relação de simbiose. Na avaliação do diretor da Algar, apenas o estímulo à demanda provocado pelo conteúdo dessas OTTs não seria o suficiente também para sustentar os investimentos em infraestrutura. "Cliente paga pelo serviço, mas não a pulverização."
O diretor não vê um possível ajuste nas taxas do ICMS cobradas em cada Estado em um futuro de curto ou médio prazo, então fecha a equação do investimento com dinheiro das operadoras, com aplicação do Fust e com o valor da interconexão paga pelas OTTs. Esse pedágio seria regulado pela Anatel, ainda de acordo com Paschoareli. "A agência precisa entender que é papel dela tratar de competição, e quando falava que OTT não é telecom, na minha opinião (o ex-presidente João) Rezende falava de forma errada", justifica. Ele considera que, uma vez que é análogo ao tradicional, o serviço prestado "é telecom, não é SVA".
* O jornalista viajou a Uberlândia a convite da Algar Telecom.