Conselheiro Emmanoel Campelo, relator do item sobre chamadas abusivas no setor de cobrança. Imagem: reprodução
[Matéria atualizada em 4/11/2022, às 11h48, para inserir informação sobre consulta pública] A Anatel deliberou que se use o prefixo 0304 para a identificação de ligações provenientes de atividades de cobrança. Assim como foi feito com o 0303, usado por empresas de telemarketing, a ideia é coibir a realização abusiva de ligações por essas empresas. Agora, a agência realizará consulta pública para regulamentar o procedimento.
O uso do recurso numérico estava em análise na área técnica da agência e, segundo o relator da matéria, Emmanoel Campelo, uma equipe realizou um Relatório de Análise de Impacto Regulatório para “avaliar a alocação do recurso de numeração único voltado para as áreas de cobrança com o objetivo de mitigar o uso indevido de recursos de numeração por determinados agentes.”
“Não se trata de um combate que a Anatel faz a setores. Ninguém está aqui combatendo o setor de telemarketing ou de cobrança. O que se combate é a conduta abusiva. E se empresas desse setor têm atuado dessa forma, naturalmente deverá vir uma resposta do estado ao abuso. Em nada serão prejudicadas as empresas que trabalham de forma séria, sem cometer esse tipo de conduta abusiva”, disse Campelo.
O relator lembrou ainda que, com relação ao telemarketing abusivo, houve redução de 45% nas chamadas abusivas – isso sem as consequências da nova cautelar, lançada em meados de outubro. Disse também que as medidas adotadas pela agência em coibir as chamadas abusivas estão na justiça em mais de uma dezena de ações contra a Anatel. “E absolutamente nenhuma decisão prevaleceu no sentido de obstar o cumprimento das ações da agência”, concluiu o conselheiro, que se despede da agência nesta semana.
