Da esq.: Mario Mello (Poder do Voto); Pedro Erole (FAS Advogados); Marcio Schettini (Itaú); João Manoel Pinho de Mello (BC); Maria Beatriz Pellegrino (Visa)
Um eventual adiamento da efetivação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não atrasará o movimento de regulação do Open Banking. A informação foi confirmada pelo diretor de organização do sistema financeiro e de resolução do Banco Central do Brasil, João Manoel Pinho de Mello, nesta terça-feira, 3.
Durante painel em evento organizado pela FAS Advogados, Pinho de Mello explicou que embora as regras estipuladas para consulta pública de Open Banking estejam baseadas na LGPD, o cronograma não será alterado, pois a regulação é independente da LGPD, embora tenha sido baseada na lei que entra vigor em agosto de 2020.
Em uma sessão de perguntas e respostas com especialistas do setor financeiro, o diretor do BC explicou que a primeira parte da regulação tem apenas “abrangência doméstica”, mas poderá avançar para ter troca de dados com outros países, se a reforma cambial (PL. 5387/2019) avançar na Câmara dos Deputados: “O mais importante neste momento é a tramitação da reforma cambial, que tem por objetivo tornar o real mais conversível. Esse é o arcabouço básico para qualquer internacionalização”.
Consulta Pública
O encontro desta terça-feira foi o primeiro do setor financeiro após a abertura do edital de consulta pública para a regulação do Open Banking no Brasil. Executivos de bancos, bandeiras de cartões, advogados e reguladores apresentaram seus pontos de vista iniciais acerca do trabalho nas normas.
De acordo com Henrique Meirelles, secretário da fazenda e planejamento do estado de São Paulo, o Open Banking é uma evolução. Em especial, Meirelles destacou que o processo trará mais desintermediação dos bancos, acesso a recuperação de crédito e novas ferramentas e produtos baseados em inteligência artificial e machine learning.
“Assim como a Netflix, os bancos poderão usar inteligência artificial e machine learning para oferecer produtos que eles querem. Evidentemente que tem a questão da proteção dos dados pessoais e tudo aquilo que precisa ser balanceado”, explicou o secretário estadual e ex-ministro dos governos Lula e Temer.
Oportunidade e tendências
Por sua vez, Márcio Schettini, diretor geral do Itaú, vê no Open Banking “uma janela de oportunidade” para gerar mais conveniência e segurança no processo de autorização e autenticação de transações. Mas vê como desafios a preparação do ecossistema de pagamentos para serem provedores de informação, trabalhar com outros setores que começam a entrar nesta cadeia (como varejistas e empresas de tecnologia) e entender as necessidades dos clientes.
“A nossa participação precisa ser ativa. Precisamos oferecer em nossas interfaces e canais produtos e serviços com proposta de valor. No final, o cliente não vai saber o que é Open Banking, mas saberá os seus benefícios”, disse Schettini. “Teremos alguns nichos e setores com mais abertura com o Open Banking, como geração Z e Y, por exemplo. Outro segmento são as PMEs. Em organização da contabilidade e fluxo de caixa, eles sempre pagam alguém, e nós enxergamos uma oportunidade de oferta mais simples”.
A diretora jurídica da Visa para Brasil e região Andina, Maria Beatriz Pellegrino, acredita que o Open Banking é uma realidade e tendência de mercado. A especialista vê a consulta pública como uma chance de oportunidade e crescimento no setor, uma vez que o ecossistema caminha para o diálogo.
“Discutiu-se bastante tempo se o Open Banking era uma ameaça. Hoje nós vemos que ele é uma realidade e uma tendência do mercado no Hemisfério Norte. A Visa vê isso como uma oportunidade de crescimento”, afirmou a executiva. “Víamos parcerias no mercado, como o QR Code bilateral. Agora acredito que todo mundo falará os mesmos idiomas e padrões. Ainda temos desafios como a proteção de dados, mas a LGPD é uma premissa que dará credibilidade ao Open Banking”.
