|Mobile Time Latinoamérica| O Instituto Federal de Telecomunicações (IFT), atual regulador do setor de telecomunicações no México, emitiu um posicionamento em relação à recente aprovação do decreto que reforma a Constituição para extinguir esse organismo. A medida faz parte de uma iniciativa que busca simplificar a estrutura orgânica do Estado, fundindo as funções do IFT com as da Comissão Federal de Concorrência Econômica (Cofece) em um novo organismo vinculado à Secretaria de Economia do governo federal mexicano, embora com independência técnica e operacional.
O IFT enfatizou que sua autonomia tem sido fundamental para a regulação dos setores de telecomunicações e radiodifusão, permitindo reduzir os preços dos serviços em 33% e gerar economias de mais de 805 bilhões de pesos. A reforma propõe dividir suas competências entre diferentes instâncias governamentais, o que, segundo o instituto, poderia gerar incertezas e comprometer a aplicação adequada de políticas de concorrência e regulação.
Em comunicado à imprensa, o instituto destacou a importância de manter a imparcialidade técnica, a independência orçamentária e a tomada de decisões colegiadas, elementos essenciais para uma regulação eficaz. Ressaltou que esses princípios devem ser preservados nas leis secundárias que definirão o funcionamento do novo organismo.
Extinção do IFT preocupa devido aos compromissos com Canadá e EUA
Durante o governo do ex-presidente Andrés Manuel López Obrador, o governo argumentou que a criação do IFT foi uma resposta a recomendações internacionais e que sua eliminação poderia gerar economias significativas, estimadas em até 100 bilhões de pesos mexicanos. Esses recursos, segundo o partido Morena, seriam destinados ao Fundo de Pensões para o Bem-Estar.
O coordenador do Morena na Câmara dos Deputados, Ricardo Monreal, garantiu que o novo organismo terá personalidade jurídica e patrimônio próprio, e que as leis regulamentares que definirão sua operação estarão prontas em duas ou três semanas. No entanto, analistas alertam que a eficácia do novo modelo dependerá de sua implementação e do grau de independência real que possuir.
A extinção do IFT gerou preocupações entre analistas e investidores, pois pode entrar em conflito com as disposições do Tratado entre México, Estados Unidos e Canadá (T-MEC). Os capítulos 18 e 21 do documento exigem a existência de um regulador independente em telecomunicações e de um organismo que garanta a concorrência econômica, funções atualmente desempenhadas pelo IFT.
Diante dessas preocupações, o subsecretário de Indústria e Comércio, Vidal Llerenas, afirmou que o novo organismo atenderá aos requisitos do T-MEC e que a reforma busca evitar reclamações dos parceiros comerciais do México.
O IFT informou que continuará a conduzir os processos e procedimentos em andamento até que a reforma seja efetivada. Além disso, fez um apelo para que os direitos trabalhistas de seu pessoal sejam respeitados, destacando a importância de preservar o capital humano especializado que tem permitido implementar regulações eficazes.
Por fim, reiterou seu compromisso de colaborar na formulação de leis secundárias que beneficiem os usuários de serviços de telecomunicações e audiências, assegurando que a regulação continue promovendo a concorrência e melhores preços para os consumidores.
