|Mobile Time Latinoamérica| A Comissão Nacional de Telecomunicações (CONATEL) do Paraguai e o Ministério de Tecnologias da Informação e Comunicação (MITIC) do país anunciaram a abertura da consulta pública para a licitação da faixa de frequência de 3,5 GHz para a implementação do 5G.
De acordo com o edital oficial, a licitação será realizada por meio de um leilão simultâneo ascendente, dividindo a faixa em oito subfaixas específicas (de 3.300 MHz a 3.700 MHz). A CONATEL estabeleceu um limite máximo de 200 MHz por prestadora, incluindo grupos econômicos, para garantir uma distribuição equitativa do espectro. As licenças terão um prazo de validade de cinco anos.
As licenças concedidas deverão adotar padrões internacionais, como o 5G NR Release 15 ou superior, e será permitido o uso para modalidades de acesso fixo sem fio (Fixed Wireless Access).
Além disso, os operadores serão obrigados a informar os usuários sobre as velocidades mínimas de transmissão garantidas e as franquias de dados incluídas nos planos comerciais.
Requisitos da licitação do 5G
Entre as condições estabelecidas, destaca-se a obrigação dos operadores de instalar um mínimo de 100 estações radiobase em todo o território nacional.
Além disso, como parte do processo, 10% das estações radiobase deverão ser instaladas em dependências de órgãos e entidades do Estado, selecionadas conjuntamente pela CONATEL e pelo Ministério de Tecnologias da Informação e Comunicação. Essas estações deverão estar completamente operativas ao final do segundo ano de licença e localizadas em áreas urbanas de cidades com população superior a 100 mil habitantes.
Nos compromissos sociais, será exigido oferecer acesso gratuito à internet em 200 pontos do país, que serão escolhidos em conjunto com o governo.
Os comentários e sugestões sobre o documento serão recebidos até terça-feira, 17 de dezembro de 2024. A partir daí, será dado um prazo de 30 dias para que as empresas interessadas apresentem suas solicitações.
O governo paraguaio espera que a primeira estação radiobase seja instalada 9 meses após a licitação e que o 5G esteja disponível para os paraguaios no segundo semestre de 2025.
