A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nesta quinta-feira, 4, no Diário Oficial da União (DOU) os editais com vistas para a formação da lista tríplice para a composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD).
O Conselho é uma entidade que serve de apoio à ANPD, presta consultoria à autoridade e permite a participação de diferentes segmentos sociais na autoridade, na conformação do ambiente regulatório de proteção de dados pessoais.
Ao todo são cinco editais. O primeiro é uma convocação à sociedade civil para a sugestão de um nome para compor o CNPD.
O segundo edital é voltado às instituições científicas, tecnológicas e de inovação.
O terceiro edital chama as confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo para apresentação de indicação de um nome.
O quarto edital convoca as entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de tratamento de dados pessoais para apresentação de indicação de um nome.
O quinto e último edital é voltado às entidades representativas do setor laboral.
Para os cinco nomes o mandato é de dois anos, permitida uma recondução, por mesmo período.
