O conselheiro da Anatel Carlos Baigorri, relator do edital de 5G, afirmou que “os requisitos quanto aos equipamentos que deverão ser utilizados na rede segura de governo exigem padrões de transparência e de governança de acordo o mercado acionário brasileiro. A Huawei não consegue, neste momento, cumprir esses requisitos”. Baigorri ressaltou que, entretanto, “cabe ao Ministério (das Comunicações) estabelecer e esclarecer esses critérios”. O relator fez a declaração ao Mobile Time, após se reunir com parlamentares do GT (Grupo de Trabalho) da Câmara dos Deputados destacado para acompanhar o processo de implantação de 5G no Brasil, na manhã desta quinta-feira, 4.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), coordenadora do grupo, levantou a possibilidade de a portaria 1924/2021 publicada pelo Ministério das Comunicações, com diretrizes para o leilão de 5G, ter sido uma estratégia do governo para “camuflar” o impedimento da chinesa Huawei na disputa pela implementação da rede privativa. “Não é possível fazer referência apenas a um decreto no relatório (da Anatel para o edital de 5G), pois decretos podem cair. Sem contar que está claro que esta portaria camufla a intenção de barrar a participação de algumas empresas fornecedoras”, considera ela, referindo-se à chinesa.
Segundo a deputada, a reunião com o conselheiro trouxe mais dúvidas do que respostas no que diz respeito à rede privativa do governo. “Quem vai fazer a gestão desta rede privativa? Qual o papel da Telebras nisso? Esta rede vai servir ao estado ou a este governo específico? Sou favorável que haja uma garantia de segurança nacional. Mas saí da reunião com a certeza de que teremos que ouvir o conselheiro mais vezes, e também o presidente da Anatel”, comentou a deputada.
O deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), que faz parte do grupo e participou da reunião, concorda que ainda há muitas dúvidas no ar, principalmente sobre valores. “O governo quer essa rede privativa, mas quanto vai custar isso? Há uma insegurança das operadoras em relação a este assunto, e o próprio conselheiro não soube responder”, questionou o deputado, em entrevista ao Mobile Time. “Se esta rede é para o governo, por que não fazer uma licitação específica para ela? Também ficamos sem entender”, completou.
Lippi demonstrou ainda preocupação sobre o impacto no preço do 5G para o consumidor final em decorrência da exigência do Release 16. “Queremos qualidade, mas com tarifas possíveis. O Brasil já tem uma tributação altíssima e não podemos contar com mais esta. É preciso um bom modelo de negócio para que isso dê certo.” Perpétua Almeida completou: “Não adianta oferecer uma Ferrari se não podemos pagar. Até chegar na Ferrari, o que podemos aproveitar das redes que já existem?”, disse.
