O Regulamento de Adaptação das Concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC, a chamada telefonia fixa), aprovado pela Anatel na quinta-feira, 4, prevê compromissos de investimentos em projetos de cobertura móvel 4G ou superior em localidades ou em rodovias que não tenham banda larga móvel.
“O Decreto nº 10.402/2020 definiu que devem ser contemplados compromissos de implantação de infraestrutura de transporte de alta capacidade (backhaul) e de ampliação da cobertura móvel em rodovias e localidades sem atendimento. Alinhado a esses comandos, o regulamento admite projetos de implantação de backhaul em fibra ótica e de cobertura móvel, com 4G ou superior, em rodovias e localidades ainda desassistidas”, afirma o texto do relator, conselheiro Emmanoel Campelo.
O decreto citado ainda exige ainda que 50% destes investimentos sejam direcionados às regiões norte e nordeste do País.
