A Anatel publicou nesta sexta-feira, 4, no Diário Oficial da União, a decisão de prorrogar por mais 45 dias a consulta pública 63/2021, referente ao Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações.
A prorrogação da consulta, que agora deverá se encerrar em 21 de março, foi um pedido da Telcomp – a associação considerou que precisa entender melhor as regras propostas no regulamento.
Este documento, aprovado pelo conselho diretor da agência em 21 de dezembro de 2020, traz uma série de regras para o setor no que diz respeito à segurança. Um ano depois, na consulta pública 63, a Anatel incluiu as PPPs dentro destas mesmas regras.
A Telcomp, no entanto, argumenta que o tempo foi insuficiente para o debate. O período aberto teria sido de recessos – e ainda agravado pela pandemia. A entidade pretende analisar e discutir os impactos do regulamento entre suas mais de 70 associadas para só depois apresentar sua contribuição.
