A Anatel vai abrir consulta pública para definição da proposta de atualização da data limite para emprego de sistemas de telecomunicações analógicos, constante do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1,8 GHz, 1,9 GHz e 2,1 GHz. O objetivo é manter a possibilidade de atendimento aos assinantes do STFC Ruralcel que utilizem terminais na tecnologia analógica (AMPS) que, pela norma atual, ficariam desassistidos a partir do de 16 de março deste ano.
Para o relator da matéria, conselheiro Igor de Freitas, a possibilidade de celebração de acordos entre as partes para manter o funcionamento após a data limite não traz qualquer prejuízo às partes que almejarem o prosseguimento da operação da rede, por questões comerciais por elas negociadas. “A prestação do serviço atual é permeada de contratos de utilização industrial de rede e a manutenção da rede analógica seria somente mais uma delas, desde que devidamente acordada entre as partes”, ressalta.
A consulta pública terá prazo de 10 dias. Porém, mesmo com o período curto de submissão a contribuições, Freitas reconhece que a aprovação final da matéria não acontecerá antes do dia 16 deste mês, data prevista para o desligamento final dos sistemas analógico. Por essa razão, pede que a agência determine que Vivo, TIM, em conjunto com Oi mantenham todas as condições necessárias para a continuidade da prestação do Ruralcel aos assinantes que utilizem os terminais na tecnologia analógica AMPS, em setores I e II do Plano Geral de Outorga (PGO), até a vigência da nova resolução. A proposta foi aprovada em bloco na reunião do Conselho Diretor da Anatel desta quinta-feira, 3.