[Matéria atualizada em 07/03/2022, às 15h32 para inclusão de posicionamento oficial do Facebook]
Depois da campanha veiculada pelo Facebook nos principais jornais do País, criticando o PL 2630, conhecido como PL das Fake News, o relator da matéria no Congresso, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), se manifestou com indignação. Em conversa com Mobile Time, Silva acusou a plataforma de usar “métodos de chantagem, além de colocar o argumento de defesa dos microempresários para esconder seus grandes negócios de publicidade”.
Sob o slogan “O PL das Fake News deveria combater fake news. E não a lanchonete do seu bairro”, a propaganda refere-se ao artigo 7 do texto, que regula a propaganda e a publicidade nos meios digitais. Segundo o Facebook, o artigo “traria impacto negativo às pequenas empresas que usam publicidade online para vender mais e gerar empregos”.
Em e-mail enviado ao Mobile Time, a Meta (empresa que detém o controle do Facebook) informou: “As equipes da Meta têm mantido diálogo constante sobre o PL 2630/2020 com o Congresso Nacional e o Grupo de Trabalho na Câmara, que se debruçou sobre a matéria, tendo inclusive participado de diversas audiências públicas e reuniões a respeito do tema. No texto atual proposto, o artigo 7, que não versa sobre desinformação e foi inserido sem passar por nenhum debate, impede o uso responsável de dados pessoais para entrega de anúncios e serviços online, prejudicando empresas de todos os portes mas principalmente os pequenos negócios que possuem hoje na Internet um canal de marketing para encontrar clientes, vender mais e movimentar a economia”.
O deputado Orlando Silva afirmou que o artigo 7 está aberto a debates e contribuições, assim como o PL na íntegra. “As empresas poderosas se insurgem contra qualquer forma de regulação. Estas empresas são relevantes e queremos que elas tenham o melhor ambiente de negócios possível, mas não podemos nos submeter às suas imposições”, pontuou. “O Parlamento não se dobrará à chantagem. Na Europa, esta empresa ameaçou ir embora por não querer cumprir a regulação. Chantagem não é debate público”.
Big Techs
Não foi só o Facebook que abriu fogo contra o PL das Fake News. Na quinta-feira, 24, Google, Instagram, Twitter, Mercado Livre, além do próprio Facebook, divulgaram uma carta, afirmando que o PL acabou se desviando de seu objetivo primordial, que é o combate à desinformação.
A carta aberta afirmou ainda que o projeto “passou a representar uma potencial ameaça para a Internet livre, democrática e aberta que conhecemos hoje”. As empresas alegam que, se aprovado como está, as plataformas serão desestimuladas a tomar medidas para manter o que chamam de “ambiente saudável online”. No caso da publicidade, as plataformas não concordam com a forma com que o projeto prevê a propaganda e a remuneração de veículos de imprensa que publicam notícias nas redes. Elas acreditam que o texto do projeto não deixa claro quais seriam os critérios para definir tais veículos, podendo prejudicar mídias menores.
“A crítica destas empresas é porque existe no texto a exigência que elas cumpram as regras de publicidade no Brasil. Elas estão defendendo seus interesses comerciais. O debate está aberto. Podemos ajustar o texto na parte relativa à publicidade, sim. Mas não vai ser na marra. Vai ser no diálogo”, finalizou Silva.
