É consenso que o Brasil precisa de inclusão digital como uma forma de diminuir a desigualdade social – entretanto, é preciso considerar que mais da metade dos municípios do País nunca tiveram uma norma específica de telecomunicações, e têm profunda dificuldade de capacidade técnica institucional para iniciar esse procedimento. É o que afirmou Karla França, analista técnica em Planejamento Territorial e Habitação da CNM (Confederação Nacional de Municípios), durante o evento online que comemorou um ano do Movimento Antene-se.
“Antes de instalar a infraestrutura para garantir a conectividade, é preciso viabilizar esta situação. Mais de 43% dos municípios estão editando agora, pela primeira vez, uma lei específica. Em mais de 80% dos municípios os licenciamentos não são digitalizados”, disse ela.
França chamou a atenção para a falta de conhecimento dos gestores em relação à instalação de antenas e para a precariedade de informações. Uma outra questão é a revisão das tributações para estas instalações. “Não dá para ter uma regra padronizada: há áreas informais, onde as operadoras não conseguem sequer realizar os serviços. É preciso simplificar a legislação para essas áreas vulneráveis”, observou. “Muitas vezes o poder público não tem conhecimento que pode reverter a situação de conectividade do seu município”.
De acordo com Luciano Stutz, presidente do movimento Antene-se, neste primeiro ano de funcionamento, a organização, em parceria com a Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações), promoveu cerca de 400 reuniões com municípios para discutir a atualização da legislação de antenas.
Neste período foram aprovadas 83 leis municipais, o que representa 1% do total de 5.568 municípios brasileiros. E 11 capitais já contam com suas leis de antenas atualizadas, informou Stutz. São elas: Fortaleza, Natal, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Florianópolis, Porto Alegre, Curitiba, Campo Grande, Boa Vista, Teresina e Distrito Federal.
