O Telegram (Android, iOS) afirmou nesta quinta-feira, 4, que o ministro da Justiça, Flávio Dino, divulgou informações incorretas, ao acusar a plataforma de não ter cooperado no âmbito da Operação Escola Segura. O aplicativo diz que respondeu à notificação da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) um dia útil após recebê-la, dentro do prazo. O erro foi confirmado pelo órgão.
Na manhã do dia 20 de abril de 2023, Wadih Damous, secretário nacional do consumidor, disse que a Senacon abriria um processo administrativo sancionador contra o Telegram, pois a plataforma não tinha atendido à notificação enviada. Conforme informações de Damous e Dino, o prazo para resposta era de cinco dias.
No entanto, segundo documento oficial divulgado pela conta oficial do Telegram no Twitter, no momento da acusação, em coletiva de imprensa, essa notificação ainda não havia sido enviada. O e-mail chegou para a plataforma somente depois do evento, às 12h47 daquele mesmo dia. Às 19h49, o Telegram respondeu, confirmando o recebimento e informando que responderia no prazo. A resposta foi protocolada no dia 24 de abril, um dia útil depois de recebida, dentro do prazo estipulado.
Em nota assinada por Damous, a Senacon assumiu que, de fato, o Telegram não havia recebido formalmente a notificação no momento da realização da coletiva de imprensa sobre o balanço das ações da Operação Escola Segura. No entanto, o órgão esclareceu que a afirmação foi feita, na ocasião, pelo secretário Nacional do Consumidor, e não por Dino, como disse o Telegram.
“A notificação foi expedida ao Telegram no dia 20 de abril, o que induziu a informação equívoca do secretário de que ela já havia sido recebida pela empresa”, escreveu Damous.
Cronologia divulgada pelo Telegram (crédito: divulgação/Telegram)
De acordo com a cronologia baseada nos documentos oficiais divulgados pelo Telegram, a Senacon mandou notificações ao Google, Facebook, TikTok, Twitter e Kwai, no dia 13 de abril, solicitando informações. O aplicativo de mensageria não havia sido notificado, apesar de que neste mesmo dia uma investigação havia sido aberta, envolvendo essas plataformas e o Telegram.
“Ao contrário das afirmações espalhadas pelo Ministro da Justiça Flávio Dino, o Telegram respondeu à solicitação da Senacon um dia útil após o envio. Diferente de outras empresas, o Telegram não foi informado sobre a solicitação até o dia que foi culpado de ‘não responder'”, argumentou a plataforma.
Entenda
A notificação à qual se refere o Telegram não tem a ver com o bloqueio do serviço de mensageria no Brasil, ocorrido em 26 de abril, apesar de ambos os acontecimentos estarem relacionados com os recentes ataques a escolas no Brasil. O aplicativo, que já voltou a funcionar, foi bloqueado temporariamente pois não entregou à Polícia Federal (PF) informações completas requisitadas sobre um canal e um grupo de conteúdo neonazista que estavam hospedados na plataforma, ligados ao autor do ataque em Aracruz/ES.
O objetivo da notificação enviada pela Senacon, por sua vez, era apurar a responsabilidade do Telegram e das outras plataformas, em face de eventual violação do dever de segurança e do dever de cuidado em relação aos conteúdos postados considerados perigosos a estudantes – obrigação que está prevista no Código Nacional do Consumidor (CDC). O órgão requisitou um relatório sobre as medidas proativas que o app de mensageria estava adotando, entre outras informações.
Posicionamento
Confirma a íntegra de nota enviada pela Senacon:
A Secretaria Nacional do Consumidor informa que, de fato, o Telegram não havia recebido formalmente a notificação na data da realização da coletiva de imprensa sobre o balanço das ações no âmbito da Operação Escola Segura. Assim, fica retificada a afirmação feita, na ocasião, pelo secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, e não pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
No entanto, cabem alguns esclarecimentos:
- A notificação foi expedida ao Telegram na data do dia 20 de abril, o que induziu a informação equívoca do secretário de que ela já havia sido recebida pela empresa.
- O Telegram não possui sede oficial no país, mesmo operando em larga escala no território brasileiro, o que dificulta sobremaneira o contato com a empresa.
- O Telegram possui um histórico comportamento de não cooperação com as autoridades brasileiras, dos diferentes Poderes da República, em temas sensíveis para a população.
- No dia 13 de abril de 2023 foi aberto procedimento administrativo investigatório contra o Telegram, e contra as plataformas Google, Meta/Facebook, Tik Tok, Twitter, Kwai, no âmbito da Operação Escola Segura.
- Posteriormente, chegou ao conhecimento da Senacon o endereço do escritório de advocacia que defende os interesses da empresa no Brasil. Apesar de não ser usual, foi então encaminhada diretamente ao mencionado escritório cópia da notificação, no dia 20 de abril.
- Todas as demais empresas foram facilmente localizadas e notificadas, respondendo as notificações dentro do prazo estipulado pela Senacon.
Wadih Damous – Secretário Nacional do Consumidor
