|Mobile Time Latinoamérica| O Ministério Público Econômico do Chile (FNE) apresentou na última segunda-feira, 2, uma ação junto ao Tribunal de Defesa da Livre Concorrência (TDLC) do país contra as plataformas de entrega Delivery Hero — controladora da Pedidos Ya — e Glovo, acusando-as de colusão por meio de um acordo internacional para dividir mercados na América Latina, afetando diretamente os consumidores chilenos.
Segundo o órgão, ambas as empresas firmaram em abril de 2019 um pacto de divisão de zonas geográficas que envolveu quatro países e resultou na saída da Glovo do Chile e do Egito, e da Delivery Hero do Peru e do Equador. Esse acordo, conhecido internamente como Projeto Green, incluía cláusulas de não concorrência por três anos, com o objetivo de manter a partilha de mercados combinada.
A FNE solicitou ao TDLC uma multa total superior a US$ 74 milhões em benefício fiscal: US$ 55 milhões para a Delivery Hero e US$ 19 milhões para a Glovo. A sanção se baseia na gravidade da conduta, no efeito dissuasório que se busca gerar e na capacidade econômica das duas empresas.
Durante a investigação, a Promotoria comprovou que as companhias trocaram e-mails nos quais seus executivos ajustaram os termos contratuais para evitar o escrutínio das autoridades de livre concorrência dos países envolvidos.
O promotor nacional econômico, Jorge Grunberg, afirmou que a saída da Glovo do mercado chileno ocorreu justamente antes do início da pandemia, quando os serviços de delivery ganharam maior relevância. “A redução de concorrentes no mercado afetou a pressão competitiva e limitou as opções dos consumidores, inclusive em serviços como o courier, que era um diferencial da Glovo”, declarou.
Grunberg também destacou a importância dos mercados digitais para a FNE, apontando que esses mercados quadruplicaram sua receita entre 2018 e 2023, passando de US$ 210 milhões para US$ 800 milhões.
Essa ação integra a estratégia da FNE de dar maior atenção aos mercados digitais, considerados prioritários por seu impacto direto nos consumidores e seu papel crescente na economia. A FNE já havia apresentado uma denúncia contra o Google por controlar o mercado de aplicativos e pagamentos no sistema Android.
A denúncia no Chile aconteceu no mesmo dia em que a justiça europeia multou Delivery Hero e Glovo em 330 milhões de euros também por práticas anticompetitivas – neste caso, um acordo para que uma empresa não contratasse funcionários da outra.
A ilustração no alto foi produzida por Mobile Time com IA
