O Banco Central (BC) está debatendo com mais de 90 instituições, em um grupo de trabalho estabelecido para essa finalidade, os requisitos fundamentais para a implementação de serviços de pagamentos instantâneos no Brasil. Uma versão preliminar foi apresentada pelo órgão regulador em maio passado, quando da instauração desse grupo. Desde então, 24 empresas enviaram comentários e sugestões por email ao banco, que está analisando cada uma das manifestações. Com base nelas, uma nova versão dos requisitos fundamentais será apresentada ao grupo de trabalho nesta primeira quinzena de julho, para uma nova rodada de contribuições. Então, será produzida uma versão final do documento, a ser apresentada ao mercado provavelmente em uma reunião presencial no começo de agosto, informa o BC.
O passo seguinte do grupo de trabalho consistirá na definição das ações necessárias para ajustar o atual ambiente de pagamentos brasileiro para o cumprimento dos requisitos fundamentais definidos. Essa lista de ações está prevista para ser apresentada até o final do ano.
Ainda não está decidido se o BC vai ou não publicar uma regulamentação específica para pagamentos instantâneos. Este, aliás, é um dos temas em discussão no grupo de trabalho. Qualquer regulamentação que venha a ser feita incluirá abertura de uma consulta pública formal.
Pagamentos instantâneos constituem a possibilidade realizar transferências eletrônicas em tempo real e a qualquer momento (24 horas por dia, sete dias na semana) entre pessoas, empresas e governos, usando dispositivos móveis ou fixos, através da Internet. O BC descreve da seguinte maneira: “pagamentos instantâneos são definidos como transferências monetárias eletrônicas nas quais a transmissão da mensagem de pagamento e a disponibilidade de fundos para o beneficiário final ocorre em tempo real e cujo serviço está disponível para os usuários finais durante 24 horas por dia, 7 dias por semana e 365 dias no ano. Tipicamente, a movimentação de recursos se dá entre contas correntes (ou contas de pagamento), com os recursos imediatamente disponíveis para o recebedor em qualquer dia e hora, inclusive fins de semana e feriados. Pagamentos instantâneos podem ser utilizados para transferências entre pessoas (transações P2P, person to person), entre pessoas e estabelecimentos comerciais (transações P2B, person to business) e entre estabelecimentos, como pagamentos de fornecedores, por exemplo (transações B2B, business to business).”
É esperado que muitos desses serviços de pagamentos instantâneos surjam na forma de aplicativos móveis, permitindo uma fácil transferência de valores. Serve como exemplo internacional o caso chinês, onde sistemas como WeChat e Alipay usam QR Codes para a identificação dos recebedores. Na China, a popularidade desses serviços de pagamentos instantâneos está conseguindo reduzir de maneira significativa o uso de papel moeda.
No documento em que justifica a criação do grupo de trabalho, o BC escreve: “O principal objetivo do Banco Central do Brasil (BCB) é criar um ecossistema de pagamentos instantâneos eficiente, competitivo, seguro e inclusivo. Para isso, o BCB está assumindo o papel de líder e de catalisador do processo de implantação desse ecossistema no Brasil por meio do diálogo amplo com o mercado, da definição dos requisitos fundamentais e da discussão de soluções e da necessidade de atuação do BCB.”
Versão preliminar
Na versão preliminar o BC sugere entre os requisitos fundamentais:
1) Tempo de processamento: O tempo máximo para uma transação ser concluída com sucesso deve ser de 14 segundos, divididos da seguinte forma: 3 segundos para a aprovação pelo prestador de serviço de pagamento do lado do pagador + 5 segundos para compensação/liquidação, ou seja, para envio das informações para o prestador de serviço do recebedor + 3 segundos para disponibilização dos fundos na conta do recebedor + 3 segundos para a notificação da conclusão ao recebedor e ao pagador.
2) Disponibilidade: o serviço de pagamentos instantâneos deve estar disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, 365 dias por ano.
3) Facilidade: o pagador deve ser capaz de iniciar um pagamento por meio do fornecimento de um número mínimo de informações sobre o recebedor, como o número do telefone celular, o e-mail ou o CPF, por exemplo. O BC recomenda o uso de QR Codes com esses dados.
4) Precificação: os prestadores de serviços têm liberdade para definir o preço para essa transação, mas este não deve inviabilizar o uso amplo do arranjo de pagamentos.
5) Abrangência: o serviço pode abranger pagamentos entre pessoas (P2P), de pessoas a empresas (P2B), de empresas para pessoas (B2P), de pessoas para órgãos de governo (P2G) e de órgãos de governo para pessoas (G2P).
6) Interoperabilidade: pagador e recebedor não precisam ter conta na mesma instituição financeira para conseguirem realizar a transferência. Aliás, é recomendado que o pagador nem sequer precise saber os dados bancários do recebedor (basta saber seu CPF, ou seu número telefônico, por exemplo).
7) O BC recomenda que o recebedor ou mesmo terceiros possam iniciar o processo de pagamento.
8) Independência, isonomia e garantia de acesso: o instituidor do arranjo de pagamentos não pode ser do mesmo grupo econômico do prestador de serviço de pagamento. E o tratamento a todos os prestadores participantes deve ser isonômico. A infraestrutura deve ser acessível a qualquer prestador interessado e que esteja habilitado pelo BC a operar.
Pontos para reflexão
O BC também propõe alguns pontos para reflexão no grupo de trabalho. São eles:
1) Sobre o papel do regulador, a entidade pergunta: “O BC deve definir em norma os requisitos fundamentais do ecossistema de pagamentos instantâneos brasileiro? Ou é suficiente a existência de um documento formal, não normativo, que sirva como um guia para o desenvolvimento de soluções de pagamentos instantâneos?”
2) Sobre a necessidade de uma plataforma única para pagamentos instantâneos: “Faz sentido haver mais de uma infraestrutura para a camada de compensação no ecossistema de pagamentos instantâneos? Quais os custos e os benefícios associados à concorrência nessa camada? Caso exista mais de uma infraestrutura, a necessidade de plena interoperabilidade entre as infraestruturas que operacionalizam a camada de compensação de diferentes arranjos é tecnicamente factível? Essa necessidade de plena interoperabilidade entre arranjos não é um argumento suficiente para a existência de apenas uma infraestrutura que atue como uma espinha dorsal que interligue os diversos arranjos que compõem o ecossistema?”
3) Sobre a padronização do serviço: “Deve existir, no ecossistema de pagamentos instantâneos brasileiro, padronização dos elementos de comunicação, das informações contidas em cada transação de pagamento, da estrutura de tarifação de cada arranjo, inclusive para os usuários finais, e dos critérios de interoperabilidade entre arranjos e dentro de um mesmo arranjo. Pontos para discussão com os participantes do GT: Existe a necessidade de especificar com mais detalhes os requisitos mínimos de padronização? O BC deve determinar os padrões de comunicação, de informações, de tarifação e de interoperabilidade do ecossistema?”
Tais perguntas provavelmente já estarão respondidas no documento final dos requisitos fundamentais, com divulgação prevista para o começo de agosto.
MobiShop
Mobile Time realizará no dia 10 de setembro, no WTC, em São Paulo, o MobiShop (www.mobishop.com.br), seminário dedicado à discussão sobre os mercados de comércio móvel e pagamentos móveis no Brasil. No painel dedicado a m-payment, a regulamentação de pagamentos instantâneos será um dos assuntos abordados durante o debate. Estão confirmados para esse painel: Alessandro Rabello, diretor executivo de produtos da Visa; Juan Fuentes, diretor geral de PagSeguro; Paulo Cesar de Nascimento, head de Samsung Pay, da Samsung; e Thiago Chueiri, diretor de desenvolvimento de negócios da PayPal.
A agenda atualizada e mais informações sobre o evento estão disponíveis no site www.mobishop.com.br, ou pelo telefone/WhatsApp 11-3138-4619 ou pelo email [email protected].
