O Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro deferiu o pedido cautelar requerido pela Oi. Com isso, Claro, TIM e Vivo foram intimadas a fazer o depósito de R$ 1,53 bilhão em até 48 horas.
Desse montante, a Claro deve pagar R$ 342,71 milhões; a TIM deve desembolsar R$ 670 milhões; e a Vivo deve pagar R$ 515,6 milhões em valores arredondados. O pagamento deve ser realizado em conta vinculada ao processo de recuperação judicial, “onde ficará acautelado até decisão do Juízo Arbitral, sob pena de multa no valor equivalente a 10% do montante a ser depositado, sem prejuízo de outras medidas necessárias para a efetivação de tal ordem”, diz fato relevante da Oi enviado ao mercado na manhã desta terça-feira, 4.
Ainda segundo nota da operadora comprada, o Juízo da Recuperação Judicial também determinou a instauração de procedimento de mediação, “com vista à tentativa de composição amigável do litígio entre a Oi e as Compradoras, a ser realizada e concluída no prazo de até 60 dias.”
As compradoras
Respondendo por meio de fatos relevantes, as três operadoras informaram que, até então, não haviam sido intimadas, mas que vão recorrer da decisão.
A Claro se manifestou dizendo que discorda da decisão liminar do Juízo e, “tão logo intimada, tomará as providências cabíveis para a reversão da decisão liminar.”
A TIM disse que a empresa foi surpreendida com as notícias veiculadas pela imprensa e por fato relevante divulgado nesta manhã pela Oi.
E, por fim, a Vivo informou que “adotará todas as providências necessárias e cabíveis para assegurar seus direitos.”
