Nesta quarta-feira, 4, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizou audiência pública sobre a regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos. Estavam reunidos representantes das plataformas, dos sindicatos, do Ministério Público do Trabalho, Ipea, além de deputados e deputadas. Nicolas Souza Santos, integrante da Aliança Nacional dos entregadores por aplicativo, coletivo que abrange associações, sindicatos, instituições, cooperativas, contou que no Grupo de Trabalho os debates não avançaram do primeiro ponto dos 12 que eles gostariam de discutir. Para os trabalhadores, o problema não foi com relação aos valores postos à mesa, mas, sim, de que o trabalhador deve receber a partir do momento em que loga na plataforma.
Nicolas Souza Santos, representante da Aliança Nacional dos entregadores por aplicativo. Imagem: reprodução de vídeo
“A parede não foi questão de valor. Nos jornais sai como se fosse uma disputa de R$ 35 versus R$ 17. Nós estamos fazendo uma defesa de conceito, a defesa de que, se a gente sai para trabalhar, estamos trabalhando”, disse. E deu um exemplo: “Se uma lanchonete resolve contratar um chapeiro, vira e fala: ‘ok, mas você só vai receber no momento em que estiver fritando o bife. Parado, sem cliente, você não recebe’. Qual chapeiro vai aceitar o trabalho? Aliás, se ele aceitar, em qual condição social ele está? Porque, no fim das contas, é essa a discussão que estamos fazer aqui”, disse.
Na comparação, lembrou também que, atualmente, os trabalhadores por aplicativo aceitam, por exemplo, ficar horas parados esperando um pedido. “Só que isso está errado. A atividade econômica não sou eu quem controlo. Eu não controlo quando vou receber um pedido, resumiu.
Santos afirmou que as empresas não querem assumir a responsabilidade da atividade econômica que exploram. “Eles não assumem risco nenhum. Os restaurantes não são deles, as motocicletas não são deles. O que é deles, no fim das contas?”, questionou.
Renan Bernardi Kalil, procurador do MPT, estava receoso de que se crie uma regulamentação intermediária na qual os trabalhadores perdem direitos.
Renan Bernardelli Kalil, procurador do MPT. Imagem: reprodução de vídeo
“A gente não tem que usar essa situação para acabar com qualquer tipo de proteção e criar categorias intermediárias que vão prever menos direitos para esses trabalhadores. Porque o efeito que isso terá vai ser uma desestruturação completa do mercado de trabalho. Se a gente criar uma categoria intermediária prevendo menos direitos para esses trabalhadores só porque eles estão usando uma plataforma digital, o que vai impedir com que todos os outros negócios que estão atuando no Brasil passem a adotar essa mesma situação para ter um custo menor de mão de obra?”, questionou. “Vamos legalizar o pagamento de menos direitos para os trabalhadores em um patamar inferior que vai se alastrar”, alertou.
Outro participante da audiência pública foi Leandro Cruz, representante da Fenamaspp (Federação Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativos), que explicou que a luta não é só pela seguridade social, que já é um direito adquirido dos trabalhadores, mas é preciso ir além.
Cruz também refutou a pesquisa apresentada por André Porto, representante da Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) e que apresenta valores médios de remuneração dos trabalhadores. “Se pegarmos dez motoristas aleatoriamente, eles vão apresentar no app seus ganhos e essa pesquisa não para de pé”, disse. “A pesquisa parece que o trabalhador está feliz e não está”, completou.
André Porto, representante da Amobitec. Imagem: repordução de vídeo
“Essas plataformas são o que são porque tem mais de 1,5 milhão de trabalhadores nas ruas fazendo esse trabalho. Se não fossem pelos trabalhadores, vocês não seriam a Uber, não seriam o iFood o maior capital que vocês têm é o trabalhador. E não podemos fazer um debate reduzido à seguridade do trabalhador. Precisamos discutir os acordos coletivos”, concluiu.
Porto, o único representante das plataformas digitais, defendeu as empresas apresentando a pesquisa lançada em abril deste ano com dados de remuneração dos trabalhadores por aplicativo e o que pensam sobre o trabalho. Durante sua fala, Porto reforçou que a associação deseja que saia uma regulamentação do trabalho intermediado por aplicativos.
